TJPA - 0803040-28.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:03
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 14:12
Conclusos para decisão
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13/03/2025 23:35
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2025 23:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/02/2025 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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13/02/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 16:36
Recurso Especial não admitido
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16/12/2024 16:36
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
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07/10/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/10/2024 22:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2024 22:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/10/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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11/09/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 08:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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11/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:28
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA LIMA em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:10
Publicado Ementa em 20/08/2024.
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20/08/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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16/08/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:01
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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12/08/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2024 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2024 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/07/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 08:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/07/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TJPA em 01/07/2024 23:59.
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28/06/2024 21:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2024 00:33
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA LIMA em 27/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/06/2024 00:07
Publicado Acórdão em 10/06/2024.
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
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08/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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06/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:08
Sentença confirmada
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06/06/2024 13:08
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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05/06/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/04/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 09:16
Cancelada a movimentação processual
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10/08/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 05:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA LIMA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:01
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2023 15:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/01/2023 09:57
Conclusos para decisão
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10/01/2023 09:44
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2023 08:00
Recebidos os autos
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10/01/2023 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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