20/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA GOMES em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de AROUDO GOMES em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0810921-66.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ANTONIA DE LIMA GOMES, AROUDO GOMES REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 141167114 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
15/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:53

Homologada a Transação
14/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:45

Audiência Una realizada conduzida por ADRIA JULIA VASCONCELOS DE SOUZA em/para 14/04/2025 11:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
14/04/2025 11:44

Juntada de Termo de audiência
11/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 06:42

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 02:14

Decorrido prazo de AROUDO GOMES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA GOMES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de AROUDO GOMES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA GOMES em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
05/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
01/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0810921-66.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: ANTONIA DE LIMA GOMES Endereço: Avenida Tancredo Neves, s/n bx 23 pt 01, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 Nome: AROUDO GOMES Endereço: Avenida Tancredo Neves, s/n bx 23 pt 01, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de abril de 2025, às 11h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzFhYTZlNWEtYjYwNC00ZDY5LTlhMTYtNWQ1NzZlZjA5OWMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira/PA
23/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:42

Audiência Una designada conduzida por 14/04/2025 11:20 em/para Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira, #Não preenchido#.
07/01/2025 18:27

Deferido o pedido de ANTONIA DE LIMA GOMES - CPF: *51.***.*15-91 (AUTOR)
18/12/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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