14/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 15/02/2025
14/02/2025 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Cédula de Crédito Rural] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 8 de janeiro de 2025 Nome: ANTONIO CELSO CORREA Endereço: DOS ESTADOS, 975, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 0800569-72.2024.8.14.0062 Vara Única de Tucumã REQUERENTE: ANTONIO CELSO CORREA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas, ajuizada por ANTONIO CELSO CORREA contra BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos.

A assistência judiciária gratuita não foi deferida e o demandado não juntou novos documentos para comprovar sua hipossuficiência, tampouco comprovou o recolhimento das custas processuais de ingresso. É O QUE CABIA RELATAR.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O artigo 290 do CPC, aduz que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Desse modo, correta se mostra o cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290, do CPC, o que consequentemente implica extinção prematura da ação sem resolução do mérito.

Ora, restou-se claro e evidente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente caso, pois, observa-se que a parte autora permaneceu inerte ante à determinação de recolhimento das custas iniciais.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, frente a ausência de pressuposto processual e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários, ante a falta de resistência da parte contrária.

Sem condenação em custas processuais, ante a isenção do artigo 22 da Lei nº 8.328/2015.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA
09/01/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual
27/12/2024 20:14

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.
14/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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