17/02/2024 05:09

Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS ALCANTARA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
17/01/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802730-22.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: SERGIO LOBATO FRANCA Endereço: Travessa São Sebastião, 1125, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-340 Nome: PATRICIA FARIAS ALCANTARA Endereço: Travessa São Sebastião, 1125, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-340 Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Endereço: Avenida Pará s/n, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor de R$ 15.024,07 (ID 105874655, p. 2), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor pago (ID 105966217), já tendo sido, inclusive, expedido o respectivo alvará (ID 106703757), verifica-se a satisfação da obrigação.

Daí por que extingo a execução (artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21011114373713900000021043121 SERGIO LOBATO FRANÇA X GOL - INICIAL Petição 21011114373739000000021043124 SERGIO LOBATO FRANÇA- PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 21011114373758500000021043126 Petição Petição 21011115110314100000021044564 CARTEIRA_DE_IDENTIDADE___SERGIO_LOBATO Documento de Identificação 21011115110323500000021044567 PATRÍCIA FARIAS ALCÂNTARA- PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 21011115110331600000021044569 RG___PATRICIA_FARIAS_ALCANTARA Documento de Identificação 21011115110342500000021044571 CPF_patricia Documento de Identificação 21011115110360700000021044574 SERGIO LOBATO FRANÇA- CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 21011115110368800000021044577 Comprovante de residência Documento de Comprovação 21011115110388000000021045581 #RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE COM BAGAGEM - RIB - GOL 2 Documento de Comprovação 21011115110393500000021045584 Agendamento de passeio no dia 28.12.2020 Documento de Comprovação 21011115110400300000021045586 Comprovante de Passagens GOL Documento de Comprovação 21011115110407100000021045588 E-mail Alerta GOL - Itinerário de Viagem (CONFC299219695) passagens que só dá direito a bagagem de m Documento de Comprovação 21011115110428100000021045589 Fatura do cartão _ Credicard FEV2020 Documento de Comprovação 21011115110440200000021045590 Gatos com uber dia 28.12.2020 Documento de Comprovação 21011115110446600000021045592 PATRÍCIA FARIAS ALCÂNTARA- EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA Documento de Comprovação 21011115110451600000021045593 Reclamação 20201200004023631 consumidor.com.br Documento de Comprovação 21011115110470400000021045594 Reclame Aqui Extravio de malas - GOL- Documento de Comprovação 21011115110477200000021045595 SERGIO LOBATO FRANÇA- CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 21011115110483900000021045596 SERGIO LOBATO FRANÇA- comprovante do cartão Documento de Comprovação 21011115110491500000021045597 SERGIO LOBATO FRANÇA- COMPROVANTES DO CARTÃO 2 Documento de Comprovação 21011115110497700000021045598 SERGIO LOBATO FRANÇA- MENSAGEM DE TEXTO Documento de Comprovação 21011115110511200000021045600 SERGIO LOBATO FRANÇA- NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 21011115110517100000021045601 SERGIO LOBATO FRANÇA- VOUCHER DO HOTEL Documento de Comprovação 21011115110529100000021045604 SOMA DOS GASTO COM ROUPA, HIGIENE E DEMAIS OBJETOS PARA USO DO DIA 28-12 Documento de Comprovação 21011115110533500000021045605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022318304366800000022203577 Citação Citação 21022320250313400000022203578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022318304366800000022203577 Contestação Contestação 21031112474214000000022813114 CONTESTAÇÃO - PATRICIA FARIAS ALCANTARA - PRETENSÃO RESISTIDA - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - BAGAGEM DEVOLV Contestação 21031112474220900000022813116 CARTA - ARIETHA ANÁ LIMA STANISLAWSKI - AWK - GLAI - 2021 Documento de Comprovação 21031112474232100000022813117 kit gol comprimido Procuração 21031112474245600000022813121 Identificação de AR Identificação de AR 21031509194296100000022904445 gol Identificação de AR 21031509194301800000022904447 Termo de Audiência Termo de Audiência 21031922311472200000023117181 0802730-22.2021.8.14.0301 (7) (1) Ata da Audiência 21031922311478200000023117182 Audiência Una - Processo 0802730-22.2021.8.14.0301-20210315 122111-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 21031922311482300000023117184 Petição prosseguimento sentença Petição 21051413322755800000025118405 Sentença Sentença 21051810224008800000025222893 Sentença Sentença 21051810224008800000025222893 Petição Petição 21060111175621500000025793672 RI - PATRICIA FARIAS ALCANTARA - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - BAGAGEM ENTREGUE PRAZO LEGAL - DANOS MORAIS Recurso Inominado 21060111175632000000025793676 20210526_0066009_CUSTAS PARA RI_PATRICIA FARIAS ALCANTARA Documento de Comprovação 21060111175645600000025793678 Certidão Certidão 21060913435646600000026085983 Certidão Certidão 21060913435646600000026085983 Petição de contrarrazões Petição 21062422004298100000026781996 CRRI_DANO_MORAL SERGIO FRANÇA X GOL Contrarrazões 21062422004320700000026781997 Certidão Certidão 21062813453889600000026902343 Decisão Decisão 21070418182959900000027111857 Petição inclusão em pauta Petição 21100415395300000000091665067 Petição inclusão em pauta Petição 22012416053100000000091665068 Petição inclusão em pauta Petição 22032312014200000000091665069 PET PROSSEG TURMA RECURSAL sergio lobato Petição 22032312014200000000091665070 Petição prosseguimento Petição 22052315235000000000091665071 PET PROSSEG TURMA RECURSAL sergio Petição 22052315235000000000091665072 Petição inclusão em pauta para julgamento Petição 22071514560900000000091665073 Petição inclusão em pauta para julgamento Petição 22092716453900000000091665074 Petição inclusão em pauta para julgamento Petição 22112112092000000000091665075 Petição inclusão em pauta para julgamento do recurso Petição 23011814492400000000091665076 Petição prosseguimento Petição 23033017111500000000091665077 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23051114554300000000091665078 Acórdão Acórdão 23061313545500000000091668579 Voto do Magistrado Voto 23061313545500000000091668580 Intimação Intimação 23061314162200000000091668581 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23071910541900000000091668582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071911441430600000091676285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071911441430600000091676285 Petição cumprimento de sentença Petição 23072110275797100000091810309 calc atalizado sergio lobato Documento de Comprovação 23072110275861900000091810310 calc atualizado patricia alcantara Documento de Comprovação 23072110275900700000091810311 calculo atualizado dos honorarios sucumbecias Documento de Comprovação 23072110275936800000091810312 Petição Petição 23082214373930200000093582109 Petição Petição 23101816312152800000096686700 Despacho Despacho 23111009275910700000096559015 Despacho Despacho 23111009275910700000096559015 Petição Petição 23121114312322200000099587454 Petição EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição 23121215060078800000099670016 PROCURAÇÃO SERGIO E PATRICIA Procuração 23121215060125600000099670017 Extrato 0802730-22.2021.8.14.0301 Extrato de subcontas 23121410521234900000099784843 Certidão Certidão 23121410521287400000099784840 Alvará Alvará 24010813075250700000100347244
10/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento
08/01/2024 13:07

Juntada de Alvará
14/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 03:09

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:55

Juntada de petição
06/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2021 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
28/06/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/06/2021 00:48

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:43

Expedição de Certidão.
03/06/2021 01:03

Decorrido prazo de SERGIO LOBATO FRANCA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS ALCANTARA em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:22

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 22:33

Conclusos para julgamento
19/03/2021 22:32

Audiência Una realizada para 15/03/2021 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/03/2021 22:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 09:19

Juntada de Petição de identificação de ar
11/03/2021 12:47

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 20:25

Expedição de Mandado.
23/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:38

Audiência Una designada para 15/03/2021 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/01/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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