TJPA - 0052649-91.2013.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 01:49
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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15/08/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0052649-91.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: COSTA E SILVA COMÉRCIO COLCHÕES LTDA, GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 25 de janeiro de 2013 pelo Banco Bradesco S/A em face de Costa e Silva Comércio Colchões Ltda e seu avalista Jair Andrade Silva, com fundamento em Cédula de Crédito Bancário celebrada em 30 de outubro de 2009, no valor original de R$ 27.093,67, posteriormente atualizado para R$ 40.777,00.
Distribuído o feito em 23 de setembro de 2013, foi determinada a citação dos executados para pagamento em três dias, com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.
O mandado de citação restou infrutífero, conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 28 de novembro de 2014, que informou que a empresa executada não mais exercia atividades no endereço indicado e que o endereço residencial do avalista não foi localizado.
A parte exequente requereu, em 30 de abril de 2015, a realização de pesquisa de endereços via sistema INFOSEG.
Deferido o pleito, o juízo determinou, em 14 de julho de 2015, a citação nos endereços localizados através do sistema InfoJud.
Nova tentativa de citação do executado Jair Andrade Silva, em 23 de março de 2016, mostrou-se igualmente frustrada, tendo o Oficial de Justiça consignado que o devedor estaria residindo em Manaus/AM.
Diante das dificuldades persistentes, foram deferidas medidas constritivas online via sistema SISBAJUD, em despacho de 18 de fevereiro de 2021.
A consulta resultou infrutífera para a pessoa jurídica e localizou apenas o valor parcial de R$ 429,21 em contas do executado Jair Andrade Silva.
Em decisão de 20 de maio de 2024, foi determinado que o exequente informasse endereço atualizado para nova diligência citatória.
Atendida a determinação em petição de 12 de junho de 2024, foi expedido novo mandado de citação.
A diligência novamente não logrou êxito, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 23 de julho de 2025, que atestou a imprecisão do endereço fornecido e o desconhecimento dos executados na localidade.
Por meio da petição de ID 151312375, protocolada em 29 de julho de 2025, a parte exequente requereu a citação por edital dos executados, argumentando que se encontram em local incerto e não sabido.
Em 01 de agosto de 2025, os autos foram tornados conclusos para deliberação sobre o pedido. É o relatório.
DECIDO.
A citação por edital constitui modalidade excepcional de chamamento ao processo, aplicável apenas quando demonstrado o esgotamento das tentativas de citação pessoal, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece que a citação editalícia será utilizada quando desconhecido ou incerto o lugar em que se encontra o réu.
A excepcionalidade desta modalidade citatória exige demonstração inequívoca da impossibilidade de localização dos demandados pelos meios ordinários, após diligências efetivas e adequadas.
No presente caso, a análise detida dos elementos probatórios revela que foram empreendidas diligências suficientes para a localização dos executados ao longo de mais de uma década de tramitação processual.
Os autos evidenciam a realização de pelo menos três tentativas diretas de citação nos endereços inicialmente fornecidos, seguidas de pesquisas via sistemas informatizados INFOSEG e InfoJud.
Mesmo após a localização de endereço supostamente atualizado, fornecido pelo próprio exequente em 2024, a diligência permaneceu infrutífera, com certificação expressa do Oficial de Justiça quanto à imprecisão das informações e ao desconhecimento dos executados na localidade indicada.
As consultas realizadas aos sistemas eletrônicos disponíveis demonstraram apenas a localização de valor residual em conta do executado pessoa física, evidenciando a ausência de vínculos financeiros regulares que possam facilitar a identificação de paradeiro atual.
O decurso temporal significativo desde a propositura da ação, aliado às múltiplas tentativas infrutíferas de citação em diferentes endereços e às consultas aos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, configura situação de efetivo esgotamento das diligências ordinárias de localização.
A documentação processual demonstra que a parte exequente cumpriu adequadamente seu ônus de colaboração processual, fornecendo endereços quando solicitado e procedendo ao recolhimento das custas necessárias às diligências determinadas.
O conjunto probatório evidencia que foram exauridas as possibilidades de citação pessoal dos executados, caracterizando-se a hipótese legal de lugar incerto e não sabido prevista no artigo 256 do Código de Processo Civil.
A aplicação da modalidade editalícia de citação revela-se, portanto, medida necessária e adequada ao prosseguimento regular da execução, respeitando-se os limites constitucionais e legais aplicáveis.
Ante o exposto, defiro o pedido de citação por edital dos executados.
Determino a citação por edital de Costa e Silva Comércio Colchões Ltda e Jair Andrade Silva, para que, no prazo de três dias contados da última publicação, procedam ao pagamento da quantia de R$ 40.777,00, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios, custas e demais encargos legais, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução.
O edital deverá ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, permanecendo disponível pelo prazo de vinte dias, contendo resumo da presente ação executiva, qualificação das partes, valor atualizado da dívida e advertência sobre os efeitos do não comparecimento.
Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, proceda-se imediatamente à penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observando-se os limites estabelecidos pelas normativas do Conselho Nacional de Justiça.
Após a constrição, intimem-se os executados, por edital, da penhora realizada, para que, querendo, apresentem embargos à execução no prazo de quinze dias.
Não havendo bens penhoráveis ou sendo estes insuficientes, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil.
Custas pelo exequente, observadas as disposições da legislação estadual pertinente.
Intimem-se as partes.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031017493800000000050893004 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017494800000000050893005 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017495500000000050893006 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031017500500000000050893008 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031017501600000000050893010 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017502400000000050893011 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017503000000000050893012 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031017503400000000050893026 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017503700000000050893027 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017504100000000050893028 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031017504500000000050893029 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017504700000000050893030 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017505100000000050893031 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031018101200000000050894738 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031018101400000000050894739 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031018102000000000050894740 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031018102300000000050894741 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031018102700000000050894743 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031018102900000000050894744 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031018103200000000050894745 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031018103400000000050894747 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22031018103600000000050894748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410505225600000073600813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410505225600000073600813 Petição Petição 22091516065517300000073747119 Petição Petição 22093008445377200000074807929 Petição Petição 22100412320202200000075037246 01-PETICAO46742115 Petição 22100412320221000000075037250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214010131400000094703167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214010131400000094703167 Petição Petição 23091408064955900000094813983 Petição Petição 23091812385893300000095018562 01-PETICAO53809838 Petição 23091812385909700000095018563 02-DOCUMENTO53809861 Documento de Comprovação 23091812385949500000095018564 Petição Petição 23091912531492300000095102615 01-PETICAO53842758 Petição 23091912531513300000095102616 Decisão Decisão 24052008522635100000108559075 Decisão Decisão 24052008522635100000108559075 Petição Petição 24052210353246900000108787484 Petição Petição 24061210010787200000110026089 01-PETICAO58417823 Petição 24061210010803500000110026090 Petição Petição 24070811041446000000112001952 01-PETICAO58838973 Petição 24070811041463000000112001953 02-DOCUMENTO58838974 Documento de Comprovação 24070811041498400000112001954 03-DOCUMENTO58838975 Documento de Comprovação 24070811041542800000112001957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121011563382700000124421523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121011563382700000124421523 Petição Petição 25011308363983400000125613715 Petição Petição 25020509571723000000127040899 01-PETICAO62490468 Petição 25020509571735300000127040900 02-DOCUMENTO62490469 Documento de Comprovação 25020509571764000000127040901 03-DOCUMENTO62490470 Documento de Comprovação 25020509571791900000127040902 Citação Citação 25072212394552000000137702675 Citação Citação 25072212394552000000137702675 Diligência Diligência 25072410053554300000137858472 GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA Devolução de Mandado 25072410053586700000137858473 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072412554339200000137887398 Petição Petição 25072912111715800000138162900 01-PETICAO65446405 Petição 25072912111729900000138162901 Certidão Certidão 25080109360054200000138447560 -
12/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
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01/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo o cumprimento do mandado sido frustrado, conforme certidão do(a) sr(a).
Oficial(a) de Justiça, intimo a parte autora através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, inclusive indicando novo endereço da parte requerida, estando alertado que a inércia poderá ocasionar o arquivamento dos autos.
Belém, 24/07/2025.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
24/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:05
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2025 12:41
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 12:39
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0052649-91.2013.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: AV.
PRESIDENTE VARGAS, 988, 2 ANDAR, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66623-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ EXECUTADO: COSTA E SILVA COMÉRCIO COLCHÕES LTDA, GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: COSTA E SILVA COMÉRCIO COLCHÕES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, s/n, APARTAMENTO 401, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-000 VALOR DA CAUSA: 27.093,67 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o COMPLEMENTO das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo, uma vez que fora recolhida as custas referente a apenas uma citação. 10 de dezembro de 2024 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031017493800000000050893004 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017494800000000050893005 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017495500000000050893006 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031017500500000000050893008 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031017501600000000050893010 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017502400000000050893011 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017503000000000050893012 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031017503400000000050893026 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017503700000000050893027 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017504100000000050893028 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031017504500000000050893029 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031017504700000000050893030 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031017505100000000050893031 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031018101200000000050894738 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031018101400000000050894739 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031018102000000000050894740 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031018102300000000050894741 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031018102700000000050894743 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031018102900000000050894744 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031018103200000000050894745 DOC 02 PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031018103400000000050894747 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22031018103600000000050894748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410505225600000073600813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091410505225600000073600813 Petição Petição 22091516065517300000073747119 Petição Petição 22093008445377200000074807929 Petição Petição 22100412320202200000075037246 01-PETICAO46742115 Petição 22100412320221000000075037250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214010131400000094703167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091214010131400000094703167 Petição Petição 23091408064955900000094813983 Petição Petição 23091812385893300000095018562 01-PETICAO53809838 Petição 23091812385909700000095018563 02-DOCUMENTO53809861 Documento de Comprovação 23091812385949500000095018564 Petição Petição 23091912531492300000095102615 01-PETICAO53842758 Petição 23091912531513300000095102616 Decisão Decisão 24052008522635100000108559075 Decisão Decisão 24052008522635100000108559075 Petição Petição 24052210353246900000108787484 Petição Petição 24061210010787200000110026089 01-PETICAO58417823 Petição 24061210010803500000110026090 Petição Petição 24070811041446000000112001952 01-PETICAO58838973 Petição 24070811041463000000112001953 02-DOCUMENTO58838974 Documento de Comprovação 24070811041498400000112001954 03-DOCUMENTO58838975 Documento de Comprovação 24070811041542800000112001957 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
08/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2024 20:01
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 20:01
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
19/09/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 04:04
Decorrido prazo de GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA em 07/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 04:04
Decorrido prazo de COSTA E SILVA COMÉRCIO COLCHÕES LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 03:12
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
-
16/09/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 18:11
Processo migrado do sistema Libra
-
10/03/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 08:39
REMESSA INTERNA
-
17/08/2021 14:11
Remessa
-
17/08/2021 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2021 13:04
OUTROS
-
10/05/2021 16:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0511-56
-
10/05/2021 16:23
Remessa
-
10/05/2021 16:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2021 16:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2021 13:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2021 12:38
RETIRADA PARA XEROX - CARGA RAPIDA DE PROCESSO AO ADVOGADO YAGO FELIPE SERRA DE OLIVEIRA OAB Nº 26975 . PROCESSO DE UM VOLUME COM 62 FOLHAS FOLHAS. TELEFONE: 98727-6589
-
07/04/2021 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
25/02/2021 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/02/2021 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/02/2021 09:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/02/2021 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2021 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2021 11:47
Mero expediente - Mero expediente
-
18/02/2021 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2021 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2021 11:16
Mero expediente - Mero expediente
-
23/11/2020 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/11/2020 11:12
OUTROS
-
12/11/2020 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2020 12:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/03/2020 11:15
OUTROS
-
12/02/2020 09:52
AGUARDANDO PRAZO
-
12/02/2020 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2019 11:40
OUTROS
-
05/12/2019 09:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/12/2019
-
04/11/2019 12:30
REMESSA AOS CORREIOS - BO 084049898 BR - BRADESCO - 06029900
-
04/11/2019 10:50
OUTROS
-
04/11/2019 10:37
SETOR CORRESPONDENCIA
-
31/10/2019 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2019 09:35
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
04/07/2019 11:45
OUTROS
-
03/07/2019 08:16
OUTROS
-
02/07/2019 13:07
OUTROS
-
08/02/2019 08:56
AGUARDANDO PRAZO
-
07/02/2019 09:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2019 09:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2019 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2019 12:45
Remessa
-
05/02/2019 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2019 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2019 12:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/01/2019 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/01/2019 13:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/01/2019 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2019 11:26
Mero expediente - Mero expediente
-
06/09/2018 11:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/05/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2018 13:21
Remessa
-
23/05/2018 13:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2018 13:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2018 13:20
Remessa
-
23/05/2018 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2018 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2018 15:08
Remessa
-
26/02/2018 15:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2018 15:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2017 16:38
AGUARDANDO PRAZO
-
04/04/2017 13:35
Remessa
-
04/04/2017 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2017 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2017 16:14
AGUARDANDO PRAZO
-
22/03/2017 10:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/03/2017 11:36
AGUARDANDO PRAZO
-
09/03/2017 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/03/2017 09:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2017 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 08:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/02/2017 16:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/02/2017 16:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/02/2017 16:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/02/2017 16:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2017 11:22
Remessa
-
12/01/2017 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2017 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2016 14:56
OUTROS
-
26/08/2016 08:27
OUTROS
-
25/08/2016 15:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/08/2016 15:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/08/2016 15:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2016 16:55
OUTROS
-
24/08/2016 16:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/08/2016 16:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/08/2016 16:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2016 11:07
Remessa
-
24/08/2016 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2016 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2016 11:06
Remessa
-
23/08/2016 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2016 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2016 11:17
OUTROS
-
01/04/2016 10:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/04/2016 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2016 12:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/03/2016 12:23
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
01/03/2016 12:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
-
01/03/2016 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/03/2016 09:06
AGUARDANDO MANDADO
-
01/03/2016 09:05
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/02/2016 10:28
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
29/02/2016 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2016 10:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/02/2016 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2016 10:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (498424) no processo 00526499120138140301.
-
18/01/2016 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2016 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2016 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2016 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2016 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2016 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2016 13:38
Remessa
-
08/01/2016 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2016 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2015 08:40
PROVIDENCIAR CITACAO
-
27/11/2015 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2015 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2015 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2015 18:49
Remessa
-
25/11/2015 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2015 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2015 11:05
RETORNO DO GABINETE
-
23/11/2015 10:24
RETORNO DO GABINETE
-
20/11/2015 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/11/2015 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/11/2015 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2015 11:27
Mero expediente - Mero expediente
-
18/11/2015 17:02
Remessa
-
18/11/2015 17:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2015 17:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2015 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/11/2015 16:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 16:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 16:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2015 18:00
Remessa
-
13/11/2015 18:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2015 18:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/11/2015 12:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
10/11/2015 10:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/11/2015 08:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2015 08:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/09/2015 10:03
PROVIDENCIAR CITACAO
-
27/07/2015 08:46
RETORNO DO GABINETE
-
21/07/2015 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/07/2015 08:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/07/2015 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2015 11:40
Mero expediente - Mero expediente
-
07/07/2015 17:14
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/07/2015 16:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ (4069821), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (498424) no processo 00526499120138140301.
-
07/07/2015 15:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO (4067999), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (498424) no processo 00526499120138140301.
-
11/05/2015 08:44
OUTROS
-
06/05/2015 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/05/2015 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2015 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/04/2015 14:23
Remessa
-
30/04/2015 14:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2015 14:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2015 09:02
OUTROS
-
28/01/2015 15:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2015 15:29
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
28/01/2015 15:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/01/2015 15:49
OUTROS
-
03/12/2014 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/12/2014 10:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
01/12/2014 10:09
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/11/2014 14:29
AGUARDANDO MANDADO
-
29/09/2014 09:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
-
29/09/2014 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/09/2014 08:59
MANDADO(S) A CENTRAL
-
25/09/2014 14:07
AGUARDANDO MANDADO
-
19/09/2014 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2014 13:10
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
02/07/2014 18:26
PROVIDENCIAR CITACAO
-
03/06/2014 09:44
PROVIDENCIAR CITACAO
-
16/05/2014 12:08
PROVIDENCIAR CITACAO
-
21/02/2014 09:35
PROVIDENCIAR CITACAO
-
21/02/2014 09:33
PROVIDENCIAR CITACAO
-
13/11/2013 11:57
PROVIDENCIAR CITACAO
-
12/11/2013 14:54
OUTROS
-
06/11/2013 09:28
OUTROS
-
01/11/2013 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/11/2013 11:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/10/2013 10:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/10/2013 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2013 16:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/09/2013 14:19
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/09/2013 11:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/09/2013 11:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
-
25/01/2013 10:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
25/01/2013 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2013
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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