TJPA - 0836061-87.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:41
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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05/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/09/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 23:28
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 11:36
Juntada de decisão
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06/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/02/2025 14:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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10/02/2025 14:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:41
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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03/02/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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30/01/2025 20:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/12/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2024 23:59.
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15/08/2024 03:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 09:38
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.
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25/07/2024 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 11:33
Conclusos para despacho
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24/04/2024 06:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2024 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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