TJPA - 0800584-33.2023.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 00:15
Decorrido prazo de LAURENY RAMOS DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:15
Decorrido prazo de LAURENY RAMOS DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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20/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0800584-33.2023.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/12/2024 21:10
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 21:02
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/12/2024 21:00
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2024 20:59
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 20:56
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:38
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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16/12/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:49
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2024 09:12
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2024 09:17
Juntada de Certidão
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07/05/2024 00:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:21
Expedição de Carta.
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26/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
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24/03/2024 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 07:43
Expedição de Decisão.
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22/02/2024 10:26
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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