TJPA - 0010080-85.2017.8.14.0123
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
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24/09/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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22/09/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 05:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/09/2025 05:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2025 05:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/09/2025 05:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2025 05:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/09/2025 05:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 08:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2025 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2025 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2025 09:43
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 04:18
Decorrido prazo de M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:15
Decorrido prazo de M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:15
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AIRES MARANHAO MARTINS em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 13:49
Publicado Sentença em 11/06/2025.
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02/07/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0010080-85.2017.8.14.0123 REQUERENTE: M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE: RAIMUNDO CARLOS FERREIRA Nome: M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço: AV.
TRANSAMAZONICA, KM 177, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: RAIMUNDO CARLOS FERREIRA Endereço: ROD.
TRANSAMAZONICA, KM 177, LOJA AGROVETE, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: SANDRA MARIA AIRES MARANHAO MARTINS, EVALDO PEREIRA MARTINS, SANDRA M A M MARTINS COMERCIO ME Nome: SANDRA MARIA AIRES MARANHAO MARTINS Endereço: RUA SUCUPIRA, QD- 43, CS- 12,, BAIRRO VILA MARABA, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: EVALDO PEREIRA MARTINS Endere�o: desconhecido Nome: SANDRA M A M MARTINS COMERCIO ME Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por M & E Produtos Agropecuários Ltda - ME contra Sandra Maria Aires Maranhão Martins, Evaldo Pereira Martins e Sandra M.
A.
M.
Martins Comércio - ME, visando à cobrança de crédito no valor de R$ 179.972,43 (cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), decorrente de fornecimento de mercadorias supostamente realizadas entre 30/09/2016 e 29/04/2017.
Citados, os demandados opuseram embargos monitórios no prazo legal.
Contudo, houve decisão determinando a distribuição em autos apartados, o que gerou o processo nº 00101875-57.2018.8.14.0123, que foi extinto posteriormente por erro de procedimento.
Assim, considerando que os embargos foram regularmente distribuídos e processados por deliberação deste Juízo, de modo a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, a economia processual e o princípio da boa-fé, passa-se à análise do mérito da ação com base nos elementos constantes nos autos dos embargos. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
A ação monitória é instrumento processual hábil à cobrança de valores fundada em prova escrita sem eficácia executiva, conforme art. 700 do CPC.
A parte autora instruiu a inicial com base notas fiscais emitidas pela empresa autora, acompanhadas de assinaturas dos devedores e/ou funcionários da empresa.
De acordo com a jurisprudência, as duplicatas ou notas fiscais precisam estar acompanhadas de comprovante de entrega da mercadoria ou prestação de serviço para constituírem prova escrita hábil à ação monitória.
O que restou comprovado pela parte autora.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
NOTAS FISCAIS .
EMBARGOS À MONITÓRIA.
NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA DO RECEBEDOR.
AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA/EMBARGADA .
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I DO CPC/15.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
SUCUMBÊNCIA.
MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .
NÃO CABIMENTO.
FIXAÇÃO EM PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL.
ART. 85, § 2º E INCISOS DO CPC .
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
FIXAÇÃO.
NECESSIDADE. “ A simples emissão de nota fiscal não autoriza que se cobre o valor nela consignado, se inexiste nos autos o comprovante de entrega das mercadorias .
Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.” (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1142177-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Roberto Antônio Massaro - Unânime - - J . 02.09.2014).APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA . (TJPR - 15ª C.Cível - 0001487-34.2018.8 .16.0137 - Porecatu - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 08 .02.2021). (TJ-PR - APL: 00014873420188160137 Porecatu 0001487-34.2018.8 .16.0137 (Acórdão), Relator.: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 08/02/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/02/2021).
Contudo, a parte requerida, nos embargos, reconhece a existência de negócios jurídicos com o autor, e demonstra, por meio de recibos, comprovantes de transferência bancária e mensagens de WhatsApp, que realizou diversos pagamentos, totalizando o montante de R$ 94.579,51.
Os documentos apresentados pelos embargantes comprovam: Recibo de outubro de 2016 – R$ 50.000,00; Recibo de dezembro de 2016 – R$ 10.000,00; Transferência bancária de julho de 2017 – R$ 15.000,00; Transferência bancária também em julho – R$ 15.000,00; Mensagens de WhatsApp de agosto de 2017 – R$ 2.000,00 e R$ 2.579,51.
Portanto, houve amortização substancial do valor originariamente cobrado, fato omitido na petição inicial monitória, e não impugnado pela parte autora posteriormente, o que torna os pagamentos incontroversos.
Diante de todo o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por M & E Produtos Agropecuários Ltda – ME, reconhecendo que os requeridos devem à parte autora a quantia de R$ 85.392,92 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), correspondente à diferença entre o valor inicialmente pleiteado (R$ 179.972,43) e o montante comprovadamente amortizado pelos embargantes (R$ 94.579,51).
Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data de cada operação (30/09/2016 a 29/04/2017), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC), até 28/08/2024.
Após essa data, os juros moratórios serão apurados pela diferença entre a SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º do Código Civil, com redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, e conforme Resolução CMN nº 5.171/2024.
Em virtude da sucumbência recíproca, condeno autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, independente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao TJPA, com as cautelas de praxe.
Novo Repartimento/PA, data registrada no sistema.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – VARA-NR Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. -
09/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:34
Decorrido prazo de M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 13:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
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01/02/2025 03:00
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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01/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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24/01/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 14:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/01/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0010080-85.2017.8.14.0123 [Compra e Venda] AUTOR(ES): Nome: M & E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço: AV.
TRANSAMAZONICA, KM 177, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: RAIMUNDO CARLOS FERREIRA Endereço: ROD.
TRANSAMAZONICA, KM 177, LOJA AGROVETE, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): Nome: SANDRA MARIA AIRES MARANHAO MARTINS Endereço: RUA SUCUPIRA, QD- 43, CS- 12,, BAIRRO VILA MARABA, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: EVALDO PEREIRA MARTINS Endere�o: desconhecido Nome: SANDRA M A M MARTINS COMERCIO ME Endere�o: desconhecido D E C I S à O Considerando o lapso temporal decorrido, assim como a dinâmica própria das relações sociais, e visando evitar a extinção prematura do processo, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, em 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º, do CPC), manifestar interesse no feito, requerendo o que entender de direito para andamento do processo, sob pena de extinção.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
Novo Repartimento, data e horário registrados no sistema.
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .
Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00100808520178140123_parte_0001.pdf Petição Inicial 22081714005500000000071294860 00100808520178140123_parte_0002.pdf Documento de Migração 22081714010400000000071294861 00100808520178140123_parte_0003.pdf Documento de Migração 22081714011100000000071294862 00100808520178140123_parte_0004.pdf Documento de Migração 22081714011600000000071294863 00100808520178140123_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22081714012000000000071294864 00100808520178140123_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22081714012700000000071294865 00100808520178140123_parte_0006.pdf Documento de Migração 22081714013400000000071295052 00100808520178140123_parte_0007.pdf Documento de Migração 22081714013900000000071295053 00100808520178140123_parte_0008.pdf Documento de Migração 22081714014200000000071295054 00100808520178140123_parte_0009.pdf Documento de Migração 22081714014900000000071295055 00100808520178140123_parte_0010.pdf Documento de Migração 22081714015400000000071295057 00100808520178140123_parte_0011.pdf Documento de Migração 22081714015700000000071295078 00100808520178140123_parte_0012.pdf Documento de Migração 22081714020000000000071295282 00100808520178140123_parte_0013.pdf Documento de Migração 22081714020300000000071295284 -
15/01/2025 10:28
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
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17/08/2022 14:04
Processo migrado do sistema Libra
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17/08/2022 14:04
Juntada de documento de migração
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17/08/2022 14:03
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 14:29
REMESSA INTERNA
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07/07/2022 16:49
Remessa
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07/01/2022 12:52
CONCLUSOS
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28/05/2021 11:44
CONCLUSOS
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02/09/2020 15:23
CONCLUSOS
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31/10/2019 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/10/2019 12:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/10/2019 13:32
CONCLUSOS
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24/07/2019 12:41
CONCLUSOS
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22/07/2019 09:16
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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19/07/2019 12:45
A SECRETARIA
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06/06/2019 09:11
CONCLUSOS
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06/06/2019 08:48
CONCLUSOS
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06/06/2019 08:39
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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05/06/2019 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2019 11:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/04/2019 13:12
OUTROS
-
18/03/2019 11:33
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
21/02/2019 14:05
OUTROS
-
21/02/2019 10:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2019 10:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/02/2019 10:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/02/2019 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2019 11:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/02/2019 11:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/02/2019 11:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/02/2019 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2019 11:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/02/2019 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2019 11:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/02/2019 11:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/02/2019 10:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/02/2019 10:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/02/2019 10:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/02/2019 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 09:45
OUTROS
-
15/02/2019 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/02/2019 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/02/2019 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/02/2019 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/02/2019 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/02/2019 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2019 12:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8780-78
-
13/02/2019 12:37
Remessa
-
13/02/2019 12:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2019 12:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2019 12:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8941-80
-
13/02/2019 12:36
Remessa
-
13/02/2019 12:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2019 12:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2019 14:48
OUTROS
-
07/02/2019 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2019 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2019 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/02/2019 10:30
AO OFICIAL DE JUSTICA
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06/02/2019 10:30
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
06/02/2019 10:30
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
06/02/2019 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
-
06/02/2019 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
-
06/02/2019 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/02/2019 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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06/02/2019 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
-
06/02/2019 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/02/2019 13:36
OUTROS
-
05/02/2019 12:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8236-24
-
05/02/2019 12:25
Remessa
-
05/02/2019 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/02/2019 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 14:52
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
04/02/2019 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:52
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
04/02/2019 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:50
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:48
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
04/02/2019 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2019 12:14
OUTROS
-
29/01/2019 17:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2019 17:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/01/2019 16:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2019 16:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/01/2019 10:14
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/01/2019 10:14
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/01/2019 10:13
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2018 13:49
OUTROS
-
28/11/2018 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2018 12:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/11/2018 12:47
Determinação - Determinação
-
06/08/2018 09:58
CONCLUSOS
-
02/08/2018 09:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/08/2018 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2018 12:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2018 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2018 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/07/2018 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2018 10:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2898-14
-
23/07/2018 10:32
Remessa
-
23/07/2018 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2018 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2018 10:42
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
03/07/2018 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2018 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2018 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2018 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4207-82
-
28/06/2018 10:55
Remessa
-
28/06/2018 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2018 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2018 09:08
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
06/06/2018 21:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/06/2018 21:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2018 21:42
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/06/2018 21:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/06/2018 21:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/06/2018 21:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/06/2018 21:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/06/2018 21:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2018 21:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/06/2018 21:38
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/06/2018 21:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2018 21:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/04/2018 09:09
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
04/04/2018 09:09
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
04/04/2018 09:09
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
04/04/2018 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO
-
04/04/2018 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO
-
04/04/2018 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/04/2018 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/04/2018 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO
-
04/04/2018 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/04/2018 14:06
OUTROS
-
03/04/2018 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:49
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:49
MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
-
03/04/2018 11:47
MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
-
03/04/2018 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:47
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:46
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:46
MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
-
03/04/2018 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2018 11:37
OUTROS
-
21/03/2018 09:53
A SECRETARIA
-
16/03/2018 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2018 08:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/02/2018 10:09
CONCLUSOS
-
09/02/2018 12:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/02/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2018 09:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/02/2018 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/02/2018 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/02/2018 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2018 11:50
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro no numero do processo
-
05/02/2018 11:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7051-55
-
05/02/2018 11:44
Remessa
-
05/02/2018 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2018 11:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6950-67
-
05/02/2018 11:42
Remessa
-
05/02/2018 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2018 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2018 11:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/02/2018 11:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100808520178140123: - Valor de causa alterado de 155296.32 para 179000.0. - Justificativa: AÇÃO MONITORIA. - Ação Coletiva: N.
-
02/02/2018 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2018 10:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/02/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/02/2018 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2018 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2018 08:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0860-96
-
31/01/2018 08:08
Remessa
-
31/01/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/01/2018 10:00
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
24/01/2018 09:38
A SECRETARIA
-
16/01/2018 13:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/01/2018 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2017 08:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/11/2017 11:58
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/11/2017 11:58
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
-
22/11/2017 11:58
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/11/2017 11:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
10/11/2017 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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