24/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:36

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:50

Decorrido prazo de RENATA SOUZA LORENZONI em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0810685-17.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ROBSON SILVA SOARES, RENATA SOUZA LORENZONI REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Av Dr Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jatobá, 09 andar Alphaville Industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 140272721 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item 14 do termo de acordo.

Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
09/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:39

Homologada a Transação
02/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:52

Audiência Una realizada conduzida por RUAN FEITOSA DA SILVA em/para 02/04/2025 10:40, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
02/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 03:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RENATA SOUZA LORENZONI em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 04:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0810685-17.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: ROBSON SILVA SOARES Endereço: Rua da Granja, 3597, Esquina, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-280 Nome: RENATA SOUZA LORENZONI Endereço: Rua da Granja, 3597, Esquina, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-280 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Av Dr Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jatobá, 09 andar Alphaville Industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 10h40min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGNmZTI4ZmMtNWQyMS00ZTNjLWJlZDAtNDQzMzg1YWQ2YTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
08/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:16

Audiência Una designada para 02/04/2025 10:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
13/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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