TJPA - 0802324-40.2017.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA COSTA NETO

CPF *80.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 13:20

    Transitado em Julgado em 19/05/2022

  • 14/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:58

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA NETO em 29/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:38

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA NETO em 20/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 01:09

    Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0802324-40.2017.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO DA COSTA NETO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 24 de março de 2022.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 24/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2017 22:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2017 01:23

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA NETO em 02/10/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2017 23:59:59.

  • 05/10/2017 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 16:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2017 10:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2017 10:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2017 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 10:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2017 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2017 10:17

    Movimento Processual Retificado

  • 04/07/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2017 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 10:51

    Movimento Processual Retificado

  • 30/05/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2017 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 13:56

    Movimento Processual Retificado

  • 02/05/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 12:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/04/2017 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2017 11:32

    Movimento Processual Retificado

  • 20/04/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2017 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA NETO em 07/04/2017 23:59:59.

  • 12/04/2017 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2017 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2017 14:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2017 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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