25/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 21:13

Decorrido prazo de MAYRA MAGDA GARCIA ALVES MENDES em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:13

Decorrido prazo de MAYRA MAGDA GARCIA ALVES MENDES em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:33

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:32

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:59

Decorrido prazo de MAYRA MAGDA GARCIA ALVES MENDES em 05/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:02

Publicado Despacho em 09/06/2025.
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0813545-64.2024.8.14.0401 DESPACHO Considerando a certidão doc id 145376524, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público para os devidos fins.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital RS
05/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:07

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0813545-64.2024.8.14.0401 DESPACHO Intime-se a vítima pessoalmente por meio de oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito.

Após o decurso do referido prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém /PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
19/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:23

Decorrido prazo de MAYRA MAGDA GARCIA ALVES MENDES em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:02

Decorrido prazo de MAYRA MAGDA GARCIA ALVES MENDES em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ISLEM DAIZE BARROS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo: 0813545-64.2024.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de representação criminal apresentada por Islem Daize Barros da Silva imputando a Mayra Magda Garcia Alves Mendes o delito previsto no art. 147 do Código Penal.

Em manifestação registrada no ID 126585167, o órgão ministerial requereu o reconhecimento da incompetência e a prevenção da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, vez que a vítima ajuizou queixa-crime tombada sob o número 0813544-79.2024.8.14.0401 distribuída em 1º/7/2024 à 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém imputando o delito tipificado no art. 140 do Código Penal, tendo ocorrido no mesmo contexto espaço-temporal da ameaça.

Assim, têm-se que o Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém é prevento, pois a presente representação foi distribuída apenas em 23/7/2024, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, devendo o presente procedimento ser encaminhado por prevenção à 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro a incompetência deste Juizado Especial Criminal para processar e julgar o presente feito, razão pela qual o remeto à 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, ante a prevenção existente em razão da distribuição do feito n°0813544-79.2024.8.14.0401.

Encaminhem-se os autos à distribuição, com as cautelas legais.

Cientifique-se o Órgão do Ministério Público.

Intimem-se as partes.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim de Belém
09/01/2025 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 13:03

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/07/2024 20:46

Declarada incompetência
12/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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