27/01/2025 13:02

Juntada de Ofício
26/01/2025 03:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
26/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
10/01/2025 13:01

Juntada de Ofício
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0826539-48.2024.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Exoneração] REQUERENTE: LUIZ NESTOR SODRE DA SILVEIRA REQUERIDO: LILIAN IZABELE SODRE DA SILVEIRA REQUERENTE: ANDRE VINICIUS SODRE DA SILVEIRA, QUEZIA PATRICIA SODRE DA SILVEIRA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE Pedido de HOMOLOGAÇAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL, formulado pelo requerentes LUIZ NESTOR SODRE DA SILVEIRA, LILIAN IZABELE SODRE DA SILVEIRA, ANDRE VINICIUS SODRE DA SILVEIRA e QUEZIA PATRICIA SODRE DA SILVEIRA, todos qualificados nos autos.

Na inicial as partes requerem a Justiça Gratuita e a homologação do acordo juntado aos autos no ID131741707, no qual exoneram dos alimentos o primeiro requerente (LUIZ NESTOR SODRE DA SILVEIRA).

Juntaram documentos comprobatórios e suficientes para a presente ação.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita, diante da declaração das partes de que são pobres no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em análise aos autos vejo que o acordo encontra-se em ordem.

As partes são maiores e capazes e estavam assistidas por seus advogados, pelo que entendo que o pedido deve ser deferido.

Tendo em vista o que dos autos consta e, em atendimento ainda ao parecer do Órgão Ministerial, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL juntado aos autos pelas partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “b”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Custas pro rata que ficam suspensas sua exigibilidade, forte no § 3º do art. 98, do CPC, uma vez que foi deferida a assistência judiciária gratuita às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Transitado em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
08/01/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
08/01/2025 10:03

Baixa Definitiva
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 14:02

Homologada a Transação
22/11/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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