20/08/2025 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
19/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/02/2025 09:03

Baixa Definitiva
18/02/2025 18:45

Declarado competetente o 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
18/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:38

Juntada de
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SEVERO JOSE STRIEDER em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0818585-66.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA 5ª REGIÃO SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo Juízo da Vara Agrária da 5ª Região em relação ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção nos autos da Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA CAMPINA VERDE contra SEVERO JOSÉ STRIEDER (Processo n. 0803430-19.2023.8.14.0045), encaminhado a esta Egrégia Corte para a apreciação e julgamento da referida controvérsia, tendo em vista que o Juízo suscitado já se manifestou (Id. 23066210 - Pág. 1-2), pelo que: 1.

Designo o Juízo da Vara Agrária da 5ª Região para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes pertinentes à lide, consoante o disposto no art. 955, caput, do CPC; 2.

Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 956 do CPC; 3.

Retifiquem-se os registros do processo para que passe a constar como Juízo suscitante a Vara Agrária da 5ª Região e suscitado o Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção; 4.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se. À Secretaria para as devidas providências.

Belém(PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
17/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:28

Juntada de
17/12/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 12:28

Recebidos os autos
05/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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