18/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0809684-79.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ANTONIA PEREIRA DA FONSECA Endereço: Rua São Silvestre, 455-a, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-035 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1317, andar 7 - 8 e 18, 1317, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Trata-se de pedido formulado por ANTONIA PEREIRA DA FONSECA para que a parte ré seja intimada a apresentar documentos essenciais à instrução da causa, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), bem como na regra do artigo 373, inciso II, do CPC, defiro o pedido.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos: o contrato objeto da presente ação, especificamente o de número 0229738766653, conforme requerido pela autora, haja vista que o documento já acostado (ID nº 738766653) apresenta assinaturas sem data e possíveis divergências em relação aos dados da parte autora; o comprovante de entrega do suposto cartão de crédito à autora; o comprovante de envio das faturas do cartão de crédito para o endereço residencial da autora.

Advirta-se que, nos termos do artigo 400 do CPC, a não apresentação injustificada dos documentos poderá ensejar a aplicação da sanção de confissão quanto à matéria de fato que se pretendia provar com os documentos requeridos.

Cumpra-se.

Belém, 16 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
15/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0809684-79.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ANTONIA PEREIRA DA FONSECA Endereço: Rua São Silvestre, 455-a, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-035 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1317, andar 7 - 8 e 18, 1317, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Entendo que a matéria, aparentemente, não parece ser de difícil apreciação, visto possuir amplo lastro probatório documental acostado ao mesmo, porém, em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas até 15 (quinze dias) antes da realização da mesma.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença, devendo a secretaria reclassificar os autos neste sentido.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
24/12/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 06:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:49

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA FONSECA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:49

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA PEREIRA DA FONSECA - CPF: *50.***.*47-04 (AUTOR).
23/01/2024 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 21:02

Conclusos para decisão
23/01/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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