TJPA - 0800767-90.2024.8.14.0036
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:06
Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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06/06/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:52
Juntada de relatório de gravação de audiência
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29/05/2025 11:04
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FELIPE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *76.***.*95-16 (AUTOR DO FATO)
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29/05/2025 10:46
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por MARCELLO DE ALMEIDA LOPES em/para 29/05/2025 09:30, Vara Única de Oeiras do Para.
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27/04/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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04/04/2025 20:22
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2025 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2025 14:30
Expedição de Mandado.
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30/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 04:02
Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
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16/01/2025 15:44
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 29/05/2025 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.
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16/01/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 20:55
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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22/12/2024 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800767-90.2024.8.14.0036 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: PRAÇA MIRANDA TENÓRIO, 00, DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 AUTOR DO FATO: FELIPE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA Nome: FELIPE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: PA 379, 00, PROXIMO A ESCOLA, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Decisão Trata-se de pedido de proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público em benefício do investigado. É o breve relatório.
Nos termos do artigo 28-A, §4º da do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, conhecida por Pacote Anticrime, determino a realização de audiência no dia 29/05/2025, às 09:30h.
O ato será realizado por videoconferência, através do Sistema Microsoft Teams, por se tratar de juízo 100% digital, cujo link consta no presente despacho.
Segue o link da sala virtual, bem como o respectivo código QR.
Em caso de dúvida ou para maiores informações, contato WhatsApp: (91)99271-1601.
Link Intime-se o autor do fato para participar da audiência acompanhado de seu advogado ou defensor público, caso tenha interesse em aceitação da proposta ofertada.
Certifique-se se o investigado já foi possui ou não antecedentes criminais, bem como se já consta em seu favor o benefício da transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo nos 05 anos anteriores.
Cumpra-se.
Intime-se.
Oeiras do Pará, data conforme o sistema.
Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Oeiras do Pará SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO -
16/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 10:14
Conclusos para decisão
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11/12/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 12:14
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/11/2024 09:20
Juntada de Petição de inquérito policial
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30/10/2024 11:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
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19/10/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 12:43
Juntada de Alvará de Soltura
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19/10/2024 12:41
Juntada de Certidão
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19/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 09:59
Conclusos para decisão
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18/10/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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