TJPA - 0912392-13.2024.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES

CPF *35.***.*83-53

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 01:23

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:23

    Decorrido prazo de JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:12

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 25/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:32

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:32

    Decorrido prazo de JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:32

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 20:42

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:08

    Publicado Sentença em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 01/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2025 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 04:15

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 29/01/2025 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:36

    Homologada a Transação

  • 27/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 01:37

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0912392-13.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    REU: JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES Nome: JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 3277, de 3362/3363 a 3534, VILA JUREMA, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-036 Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor ajuizado com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969.

    As partes estão devidamente identificadas na inicial.

    O autor sustenta que concedeu ao requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago na forma e condições contratualmente estabelecidas, as quais não estão sendo cumpridas pela parte ré, tendo sido notificada extrajudicialmente.

    Requereu a concessão da liminar e procedência do pedido. É o relatório.

    Decido.

    Retiro eventual pedido de sigilo, por não ser cabível na espécie conforme Art.189 do CPC/15.

    O art. 3º do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 – SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 – RS).

    No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 – MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    VENCIMENTO DO PRAZO.

    CARACTERIZAÇÃO DA MORA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    OCORRÊNCIA.

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

    APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

    Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2.

    Agravo regimental não-provido.

    Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo: MARCA: HONDA; MODELO: NXR BROS ESDD(CBS); ANO: 2024; COR: PRETA; CHASSI: 9C2KD0810RR077212; PLACA: SZK2B11; RENAVAM: 1378849679; sendo o fiel depositário o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito.

    No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar, a requerida “poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.

    A requerida poderá apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento da liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344, CPC), permitindo o julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112816030621000000123730292 2904678 - DOC Documento de Comprovação 24112816030655400000123730293 2904678 - FC Documento de Comprovação 24112816030687000000123730294 2904678 - MEM Documento de Comprovação 24112816030724400000123730295 2904678 - NOT Documento de Comprovação 24112816030759600000123730296 2904678 - SNG Documento de Comprovação 24112816030806000000123730297 2904678_CNT Documento de Comprovação 24112816030835900000123730298 atos comprimidos-compactado - BHB Documento de Comprovação 24112816030876100000123730299 Procuração_Ad Judicia_Livro 3713 - BHB Documento de Comprovação 24112816030932500000123730300 SUBSTABELECIMENTO CESEC - BHB Documento de Comprovação 24112816031021700000123730301 Decisão Decisão 24112816161828100000123730990 Certidão Certidão 24112908552919000000123757164 Habilitação nos autos Petição 24120910054215100000124318445 PROCURAÇÃO E ATESTADO - JANETE CALDAS SOUSA RODRIGUES Instrumento de Procuração 24120910054235400000124318447 Contestação Contestação 24120910055404900000124318450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121811241465800000124951875 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121811241465800000124951875 Certidão Certidão 24121811344256100000124954345 Certidão Certidão 25010912262839800000125505240 RelatorioDeConta (0912392-13.2024.8.14.0301) Documento de Comprovação 25010912262855000000125505249 Petição Petição 25011019261459800000125586954 contaProcesso Documento de Comprovação 25011019261475500000125586955 L852870 Documento de Comprovação 25011019261506900000125586956

  • 13/01/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2025 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária, Liminar ] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: B.

    H.

    S.

    Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 18 de dezembro de 2024. _______________________________________________ SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM

  • 18/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808584-81.2024.8.14.0045

Auricelio Andre de Vasconcelos

Municipio de Redencao-Pa

Advogado: Gustavo Araujo Salazar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0804121-20.2023.8.14.0017

Raimundo Sousa Nunes

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/10/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0817868-31.2024.8.14.0040

Iraylson Almeida Sousa

Alice Almeida de Sousa

Advogado: Jardel Carlos da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0034806-50.2012.8.14.0301

Previnorte - Fundacao de Previdencia Com...

Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos

Advogado: Daniela Nazare Mota de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2012 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0819960-79.2024.8.14.0040

Aristancledes Jose Lisboa da Silva

Maria das Dores Feitosa da Silva

Advogado: Jogival Lima da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2024 16:07

Exibir Processo