TJPA - 0801859-41.2020.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO

CPF *79.***.*70-82

Advogados

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM

OAB: 17715/PA

CPF *31.***.*89-15

LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR

OAB: 8327/PA

CPF *72.***.*54-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 09:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2025 09:28

    Juntada de Alvará

  • 12/07/2025 15:15

    Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:15

    Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 03:06

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 22/05/2025 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801859-41.2020.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: RECLAMANTE: HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO REQUERIDO: Nome: M.

    S.

    R.

    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, - até 1383/1384, antiga fazenda santa mônica-BURITI, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 Vistos etc.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que, após o julgamento do feito, houve a satisfação integral da condenação, sem que haja qualquer pretensão residual.

    Enfim, deflui da análise dos autos que, após os trâmites de estilo, restou apurado valor bastante suficiente para a integralização do crédito perseguido, sem que haja o que se ressalvar.

    Isto posto, considerando a satisfação do crédito exequendo, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Por consequência, indefiro, por ora, a expedição de alvará em nome do patrono da parte autora, conforme requerimento de ID. 142927920, uma vez que não há nos autos procuração válida que lhe confira poderes específicos para o recebimento de valores por meio de alvará judicial, constando apenas a procuração de ID. 18779907 em nome de outra patrona.

    Dessa forma, o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora, HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO, devendo esta ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, a fim de viabilizar o regular levantamento dos valores.

    Por fim, caso seja juntada nova procuração com poderes expressos para o levantamento de alvará judicial em nome do patrono, desde já fica deferida a expedição do respectivo alvará em seu favor.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 19/05/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 11:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:31

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801859-41.2020.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO REQUERIDO: Nome: M.

    S.

    R.

    EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, - até 1383/1384, antiga fazenda santa mônica-BURITI, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 18.138,43 (dezoito mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavo),, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    P..I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 23/04/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 08:57

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 22/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/04/2025 11:42

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 18/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 02:53

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 14/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:29

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 08:23

    Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 06:19

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 06/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 06/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 21:32

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/06/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 17/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2022 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 13:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 03/11/2021 15:40

    Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 15:50 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 03/11/2021 15:39

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 29/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 20/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:59

    Audiência Conciliação redesignada para 03/11/2021 15:50 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 12/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 01:17

    Decorrido prazo de HERMANO CARLOS PESSOA LOUREIRO em 31/08/2020 23:59.

  • 18/08/2020 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2020 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2020 13:06

    Audiência Conciliação designada para 15/02/2021 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 06/08/2020 10:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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