19/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:29

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2025 10:34

Processo Reativado
23/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:52

Declarada incompetência
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:39

Juntada de despacho
26/09/2022 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
26/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:09

Juntada de decisão
30/06/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:45

Processo Desarquivado
21/06/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 19:39

Transitado em Julgado em 03/06/2022
07/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
04/06/2022 05:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:30

Publicado Sentença em 13/05/2022.
14/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801743-29.2020.8.14.0201 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA, LEONICE DA COSTA MESQUITA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de Embargos de Declaração de ID nº. 49834532 opostos pelo embargante ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA e LEONICE DA COSTA MESQUITA em face da sentença de ID nº. 47924631, a qual acolheu os presentes embargos à execução.

Alega o embargante que o referido decisório teria sido omisso uma vez que não faz nenhuma referência ao desbloqueio do valor de R$5.028,32 (cinco mil, vinte e oito reais e trinta e dois centavos) da conta de titularidade do Sr.

ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA.

Em ato contínuo, intimou este Juízo, por meio da Decisão de ID nº. 49934336, o embargado para se manifestar, contudo, manifestou-se este apresentando seus próprios embargos de declaração em documento de ID nº. 49934336.

Contudo, conforme certidão de ID nº. 53064084.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO: Quanto aos Embargos de Declaração, temos como pressuposto a existência de obscuridade, omissão ou contradição. É certo que o inciso II do Artigo 1.022 evidencia que a omissão pode ensejar a apresentação dos embargos de declaração, tanto que assim preleciona: “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.

Entende-se por omissão aquelas situações em que a decisão do juiz deixou de apreciar uma questão suscitada por qualquer das partes, que devem se pronunciar de ofício, e em face disso, pode influenciar diretamente o entendimento de que se pretendia exprimir ou que não condiz, objetivamente, com os elementos constantes dos autos, e com a decisão proferida.

Feita tal digressão, temos que as razões do embargante que alegam omissão merecem acolhimento, pois deixou este Juízo, realmente, de determinar o desbloqueio do valor da conta do réu ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA.

Destarte, por todo o acima exposto, nos termos do artigo 1022 e 1024 do CPC, acolho os embargos de declaração opostos pelo embargante, atribuindo-lhes efeitos para fins de aprimorar e corrigir a omissão na parte dispositiva da sentença de ID nº. 47924631, sendo que, assim, no parágrafo que se inicia com: Determino a modificação para que passe a constar a seguinte redação: Na parte que não consta retificação, permanece a sentença nos mesmos termos em que foi proferida.

Realizado os desbloqueios devidos, determino: Diante da apresentação de apelação de ID nº. 51735054, e da certidão de ID nº. 59880553, a qual atesta sua tempestividade, intime-se o apelado(a) para querendo apresentar no prazo de 15 dias as contrarrazões da apelação (art. 1010, §1º do CPC) Se o apelado interpuser recuso de apelação adesivo, intime-se o apelante para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (at. 1010, §2º CPC).

Decorridos os prazos com ou sem as contrarrazões dos itens 2 e 3, certifique-se e encaminhe-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento do mérito da Apelação.

Intime-se.

Cumpra-se Intime-se e cumpra-se com observância das formalidades legais devidas.

Distrito de Icoaraci (PA), 05 de maio de 2022.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
11/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2022 11:45

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 10:10

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:48

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:35

Cancelada a movimentação processual
27/02/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801743-29.2020.8.14.0201 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA, LEONICE DA COSTA MESQUITA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO Manifeste-se a parte embargada sobre os Embargos de Declaração de ID nº. 50061380, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º do CPC/2015.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem conclusos os autos.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci/PA, 15 de fevereiro de 2022.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
22/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 20:09

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:09

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 01:52

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801743-29.2020.8.14.0201 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA e outra EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Trata-se de Embargos à Execução opostos pelos executados ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA em face do exequente BANCO BRADESCO S/A Em sua peça inaugural a embargante alega que em nenhum momento da demanda executiva (autos nº. 0004642-43.2014.8.14.0201) houve a citação dos executados, tendo, assim, estes sidos furtados da oportunidade de pagamento e/ou apresentação da defesa que lhes é cabível.

Intimado a se manifestar, apresentou o embargado a sua impugnação sob o evento de nº. 26728184.

Nesta, como defesa, alega que houve a confissão da dívida pelo embargante e a impossibilidade de determinação da suspensão da demanda por ausência dos requisitos autorizadores.

Realizada tentativa de conciliação, evento de ID nº. 34508082, restou infrutífera.

E, a despeito de ter sido intimada em audiência para apresentação de réplica, deixou a parte autora de apresentação manifestação conforme certificado em ID nº. 43262889.

Após, vieram os autos conclusos para julgamento.

Este é o relatório necessário.

Passo a análise e decisão: A parte embargante sustenta em preliminar a tempestividade do ingresso dos embargos à execução de forma espontânea, embora não ter sido validamente citada pessoalmente e nem por edital, pois só tomou ciência da execução por ocasião do bloqueio judicial e indisponibilidade dos valores de sua conta bancária E, sem muitas delongas, compete razão ao embargante, pois, no compulsar os autos nº. 0004642-43.2014.8.14.0201, o qual trata-se de processo executivo ao qual vincula-se estes embargos, temos que realmente não foi realizada em nenhum momento a citação válida dos embargantes/requeridos, uma vez que todas as tentativas retornaram infrutíferas, conforme fls. 61, 63 e 65 daqueles autos.

Não obstante, temos a certidão da secretaria judicial de fls. 122 - de 11 de maio de 2021 - a qual certifica “que a parte executada não foi citada até a presente data”.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, embora o sistema processual pátrio não seja mais orientado pela legalidade das formas, mas sim pelo princípio da instrumentalidade das formas, a invalidação e nulidade de um ato processual só deve ser declarada se o ato com vicio (defeito), não puder de modo algum ser aproveitado e ainda restar demonstrada a existência de prejuízo patrimonial ou cerceamento de defesa.

Do contrário, o ato processual se alcançar a sua finalidade a qual se propõe sem demonstração de prejuízo, será considerado valido.

In casu, não há sequer essa possibilidade de aproveitamento do ato de citação pois o mesmo nunca foi realizado, bem como resultou prejuízo ao direito dos executados de tomarem ciência da execução e assim poderiam pagar voluntariamente a dívida ou opor embargos à execução, a fim de garantir-lhes o direito ao contraditório e de ampla defesa, que lhes foi cerceado.

Destarte, diante de todo o exposto, nos termos do artigo 917, I c/c art. 487, I do CPC, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, por preencher os requisitos legais do art. 914, caput e §1º do CPC/2015 e por não ter havido sequer início do curso do prazo preclusivo de 15 (quinze) dias para sua interposição (conforme art. 915 e art. 213 do CPC/2015), em face da inocorrência de citação válida dos executados, e declaro nula a Decisão de fls. 104, dos autos do processo executivo nº. 0004642-43.2014.8.14.0201, bem como todos os atos posteriores a ela e DETERMINO O DESBLOQUEIO, COM URGÊNCIA, do valor de R$ 620,68 (seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) da conta bancária da embargante/executada LEONICE DA COSTA MESQUITA, realizado por meio do sistema SISBAJUD, conforme fls. 116/117 dos autos do processo executivo.

Devidamente realizado o desbloqueio, determino o prosseguimento do processo executivo com a renovação da citação pessoal de todos os executados por Oficial de Justiça, para fins do art. 829, caput, do CPC, observando-se o endereço apresentado por estes nestes Embargos à Execução, para, querendo, pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecer bens à penhora, observando-se todas as advertências próprias do processo de execução.

Condeno o embargado ao pagamento das despesas e custas processuais, bem ainda no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se e junte-se cópia desta sentença nos autos do processo de execução apenso.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes embargos, dando-se baixa no sistema processual respectivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 24 de janeiro de 2022.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
31/01/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:10

Julgado procedente o pedido
24/01/2022 10:47

Conclusos para julgamento
24/01/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 09:11

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 08:43

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
15/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 19:56

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
14/08/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:36

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:34

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021 11:42

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ADONIRAN HENRIQUE MESQUITA em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 01:06

Decorrido prazo de LEONICE DA COSTA MESQUITA em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/06/2021 23:59.
24/06/2021 09:30

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:48

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 18:33

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:05

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:05

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 11:00

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
11/12/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:39

Conclusos para despacho
25/11/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 10:35

Declarada incompetência
20/11/2020 18:29

Conclusos para decisão
20/11/2020 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

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