TJPA - 0883591-24.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/02/2025 13:10
Juntada de Certidão
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16/02/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0883591-24.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 13 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:28
Expedição de Carta.
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12/02/2025 13:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA CAVALCANTE em 07/02/2025 23:59.
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13/01/2025 12:12
Juntada de Petição de carta
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18/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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08/12/2024 09:16
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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05/12/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2024 11:22
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2024 15:24
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2024 11:38
Recebidos os autos
-
22/07/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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