18/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:38

Juntada de Termo de Compromisso
21/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA TAVARES em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA TAVARES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 19:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900776-75.2023.8.14.0301 SOBREPARTILHA (48) AUTOR: ROONEA CELESTINA ARAUJO TAVARES, RODNEY WILSON ARAUJO TAVARES, RAPHAELLY CRISTIANE ARAUJO TAVARES, ROSEMARY DE ARAUJO TAVARES, RODNEA CACILDA ARAUJO TAVARES REQUERIDO: RAIMUNDO DE SOUZA TAVARES Nome: RAIMUNDO DE SOUZA TAVARES Endereço: Passagem São Pedro, 15, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 [] DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de sobrepartilha de inventário proposta por ROONEA CELESTINA ARAUJO TAVARES, RODNEY WILSON ARAUJO TAVARES, RAPHAELLY CRISTIANE ARAUJO TAVARES, ROSEMARY DE ARAUJO TAVARES, RODNEA CACILDA ARAUJO TAVARES.

Em análise preliminar, verifica-se que a petição inicial não preenche todos os requisitos legais necessários para o prosseguimento do feito, conforme disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como no art. 615 e ss. do mesmo diploma legal.

Desta forma, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, providenciando a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não apresentados: 1.

Certidão de óbito do autor da herança; 2.

Documentos comprobatórios do vínculo de parentesco dos herdeiros com o falecido; 3.

Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, se houver; 4.

Certidão de inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC; 5.

Procuração outorgada a advogado, com poderes específicos para inventário; 6.

Relação detalhada dos bens do espólio e seus respectivos valores; 7.

Declaração de últimas vontades do falecido, se houver; 8.

Comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais.

Ademais, deverá a parte autora: 9.

Indicar, de forma escorreita, o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do patrimônio transmitido em face do falecimento do de cujus; 10.

Qualificar todos os herdeiros e eventual cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, com endereços completos; 11.

Informar se há outros processos em que se discuta a partilha dos bens deixados pelo falecido.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
16/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:59

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 06:39

Decorrido prazo de RAPHAELLY CRISTIANE ARAUJO TAVARES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:39

Decorrido prazo de RODNEY WILSON ARAUJO TAVARES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:39

Decorrido prazo de ROONEA CELESTINA ARAUJO TAVARES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:22

Decorrido prazo de ROSEMARY DE ARAUJO TAVARES em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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