29/08/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
14/08/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:29

Juntada de petição
28/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:09

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
03/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:59

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:59

Decorrido prazo de RODINÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:22

Decorrido prazo de RODINÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:22

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.
10/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão retro, intime-se novamente a defesa do(a) acusado(a) APELANTE/APELADO: CICERO SALES DA SILVA, para apresentar as razões de apelação.

Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o(a) ré(u) para tomar ciência do fato, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo advogado ou requeira a assistência da Defensoria Pública.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
07/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:04

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
11/09/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 13:27

Juntada de despacho
10/06/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 13:35

Decorrido prazo de RODINÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Sendo tempestivo e cabível, recebo o recurso de apelação.

Remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém
21/05/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 06:42

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:14

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:06

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:36

Conclusos para julgamento
08/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão retro, intime-se novamente a defesa do(a) acusado(a) CICERO SALES DA SILVA, para apresentar memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403,§ 3º, do CPP, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o(a) ré(u) para tomar ciência do fato, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo advogado ou requeira a assistência da Defensoria Pública.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
05/12/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
02/12/2023 03:45

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
15/10/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.
14/09/2023 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2023 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA MUNIZ em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA MUNIZ em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:29

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:28

Decorrido prazo de CICERO SALES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
18/07/2023 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA MUNIZ em 17/05/2023 23:59.
21/06/2023 21:50

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:17

Juntada de Petição de mandado
06/06/2023 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.
06/06/2023 13:42

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 09:26

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:17

Desentranhado o documento
29/05/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 23:46

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição de mandado
25/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:47

Juntada de Petição de mandado
25/04/2023 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:35

Juntada de Petição de mandado
25/04/2023 13:33

Desentranhado o documento
25/04/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 17:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
31/01/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 11:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/01/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:03

Juntada de Petição de réplica
19/12/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 16:49

Expedição de Mandado.
05/12/2022 16:48

Expedição de Mandado.
05/12/2022 16:47

Juntada de Petição de mandado
05/12/2022 16:41

Juntada de Petição de mandado
05/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 13:04

Recebida a denúncia contra CICERO SALES DA SILVA (REU) e RODINÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS (REU)
02/12/2022 14:04

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 13:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2022 12:41

Juntada de Petição de denúncia
24/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
19/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2022 09:24

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:26

Juntada de Petição de inquérito policial
24/08/2022 07:05

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:11

Juntada de
23/06/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 01:55

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 15/06/2022 23:59.
04/05/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 05:26

Conclusos para decisão
25/04/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 04:50

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:05

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 13:02

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
29/01/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:00

Conclusos para despacho
25/01/2022 08:00

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.
24/11/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 06:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2021 05:48

Declarada incompetência
15/11/2021 08:04

Conclusos para decisão
11/11/2021 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2021 02:02

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 15/10/2021 23:59.
02/09/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/07/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 07:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2021 02:37

Declarada incompetência
02/06/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 20:50

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:56

Juntada de Petição de inquérito policial
22/04/2021 05:54

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 20/04/2021 23:59.
16/04/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 21:41

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:41

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 01:10

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA MUNIZ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:10

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:43

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 23/03/2021 23:59.
15/03/2021 19:02

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 11:54

Conclusos para decisão
22/02/2021 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2021 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:04

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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