07/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0806492-50.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VITORIA Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VITORIA Endereço: ALACID NUNES, 15B1, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado(s) do reclamante: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO, BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL EXECUTADO: EDINALDO GONCALVES DA SILVA Endereço: Nome: EDINALDO GONCALVES DA SILVA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 15-B1, Cond Res Park Vitória, bl D, ap 101, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais – LJE).

Decido.

Com fulcro nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, 485, VIII, 925 do CPC e no Enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o pedido de desistência do reclamante (ID Num. 133576238).

Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54, caput e 55, caput).

Sem necessidade de prévia intimação pessoal das partes (LJE, art. 51, § 1º).

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão dos autos ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
17/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:14

Extinto o processo por desistência
16/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 23:24

Expedição de Mandado.
20/11/2024 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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