TJPA - 0828026-80.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:49
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.
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02/07/2025 00:48
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.
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01/07/2025 20:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2025 08:42
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:37
Juntada de Certidão
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25/06/2025 11:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0828026-80.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:31
Expedição de Carta.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 13:20
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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03/06/2025 13:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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14/05/2025 10:45
Juntada de Petição de carta
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14/05/2025 00:35
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 22:05
Expedição de Acórdão.
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12/05/2025 21:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2025 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2025 13:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/02/2025 00:09
Decorrido prazo de MICHELLE MORAIS NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:32
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:39
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:44
Expedição de Carta.
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27/01/2025 11:01
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/01/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/01/2025 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/12/2024 16:31
Juntada de Petição de carta
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20/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 07:55
Expedição de Carta.
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26/11/2024 10:24
Conhecido o recurso de MICHELLE MORAIS NOGUEIRA - CPF: *87.***.*83-53 (RECORRENTE) e não-provido
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14/11/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/10/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/10/2024 09:22
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2024 13:43
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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05/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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25/03/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/03/2024 08:30
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2020 09:45
Recebidos os autos
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29/10/2020 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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