TJPA - 0828026-80.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 00:49 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 00:48 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 20:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/06/2025 08:42 Conclusos para decisão 
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                                            26/06/2025 08:37 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2025 11:11 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            06/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
 
 PROCESSO N. 0828026-80.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 5 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            05/06/2025 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 12:31 Expedição de Carta. 
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                                            04/06/2025 00:35 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 00:35 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 13:20 Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            03/06/2025 13:14 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            14/05/2025 10:45 Juntada de Petição de carta 
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                                            14/05/2025 00:35 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 
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                                            12/05/2025 22:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 22:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 22:05 Expedição de Acórdão. 
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                                            12/05/2025 21:21 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            05/05/2025 15:44 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/04/2025 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 11:13 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            21/02/2025 13:28 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 00:09 Decorrido prazo de MICHELLE MORAIS NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 00:08 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 00:08 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2025 00:39 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 12:59 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/01/2025 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 11:44 Expedição de Carta. 
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                                            27/01/2025 11:01 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            23/01/2025 16:23 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            21/01/2025 00:02 Publicado Intimação em 21/01/2025. 
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                                            21/12/2024 16:31 Juntada de Petição de carta 
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                                            20/12/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 
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                                            18/12/2024 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 07:55 Expedição de Carta. 
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                                            26/11/2024 10:24 Conhecido o recurso de MICHELLE MORAIS NOGUEIRA - CPF: *87.***.*83-53 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            14/11/2024 14:13 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            22/10/2024 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 10:13 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            08/10/2024 09:22 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/10/2024 13:43 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/10/2024 13:18 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/06/2024 15:18 Cancelada a movimentação processual 
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                                            10/06/2024 00:00 Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) 
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                                            30/04/2024 15:56 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            05/04/2024 14:12 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            25/03/2024 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 14:02 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            04/03/2024 08:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/10/2020 09:45 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2020 09:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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