01/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:50

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0887468-35.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO MARCELO FONSECA Endereço: DJALMA DUTRA, 1000, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Reclamado: Nome: MARINA CAMPOS DE MENEZES Endereço: Travessa Djalma Dutra, 1000, Apto. 201-C, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, cumpra a diligência de id. 131215249, sob pena de extinção.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
15/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARCELO FONSECA em 04/02/2025 23:59.
21/12/2024 11:53

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0887468-35.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO MARCELO FONSECA Endereço: DJALMA DUTRA, 1000, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Reclamado: Nome: MARINA CAMPOS DE MENEZES Endereço: Travessa Djalma Dutra, 1000, Apto. 201-C, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais ordinária e extraordinárias do mês de agosto de 2024.

Juntou ata das assembleias realizadas nos dias 29/06/2022 e 05/10/2023.

Em análise à convenção condominial, há previsão para pagamento de juros no percentual de 1% e multa no percentual de 2%.

Os juros e a multa previstos são legais.

Com relação aos honorários advocatícios, não há especificação na convenção de pagamento de honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro a inclusão dos honorários sobre o valor do débito.

Não obstante, verifico que o autor não apresentou a ata da assembleia que aprovou a taxa condominial no valor de R$730,00.

Assim, determino a intimação do autor, para emendar sua petição inicial, apresentando, no prazo de 15 dias, as atas das assembleias, bem como nova planilha de débitos com as retificações necessárias.

Após, conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Belém, 13 de novembro de 2024.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
11/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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