TJPA - 0808592-15.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RAMOS DA COSTA DOS SANTOS

CPF *45.***.*20-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2026 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 17/12/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0808592-15.2023.8.14.0006 Nome: RODRIGO RAMOS DA COSTA DOS SANTOS Endereço: PASSAGEM SÃO JOSÉ, ALAMEDA U, N. 158, (PROVIDÊNCIA), ACESSO PELA R.

    TAPAJÓS ESQUINA COM A PASSAGEM SÃO JOSÉ, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-450 Telefone: 91 98913-9713 Tipificação penal: Tipo Penal: Art. 129, § 13 e Art. 147, "caput", ambos do Código Penal.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/11/2025 10:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 21 de agosto de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 13/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2025 10:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 21/08/2024 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2024 08:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2024 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 07:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 06:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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