09/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:45

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:24

Decorrido prazo de EDILENE QUARESMA GALVAO em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:24

Decorrido prazo de EDILENE QUARESMA GALVAO em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em 24/01/2025
20/12/2024 15:11

Publicado Sentença em 11/12/2024.
20/12/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0819255-86.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: EDILENE QUARESMA GALVAO Endereço: Passagem Santo Antônio, 1, QD10, CASAB, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-276 PARTE REQUERIDA: Nome: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: Avenida Dario Lopes dos Santos, 2197, CONJ 401, ANDAR 04, Rebouças, CURITIBA - PR - CEP: 80210-010 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei nº9099/95.

Designada audiência de conciliação, foi registrado o não comparecimento do reclamante, sem qualquer justificativa nos autos.

Desta feita, vigorando no procedimento que rege os juizados especiais a obrigatoriedade da presença das partes na audiência, verificada a intimação regular do reclamante, perfeita, válida e eficaz, tal qual formalizada nestes autos, de per si, conduz a extinção do processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Nesse sentido: "JUIZADOS ESPECIAIS.

AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

DESÍDIA CARACTERIZADA.

DICÇÃO DO ART.51, I DA LEI 9099/95.

A AUSÊNCIA DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO ACARRETA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA CASSADA.(TJDF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ 99521920098070001 DF 0009952-19.2009.807.0001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 17/11/2009, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 02/12/2009, DJ-e Pág. 199)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº9099/95, ante a ausência do demandante.

Isento de custas.

Sem honorários.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
09/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 20:15

Decorrido prazo de EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA em 12/11/2024 04:59.
03/11/2024 02:09

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 01/11/2024 08:42.
31/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
05/10/2024 14:46

Decorrido prazo de EDILENE QUARESMA GALVAO em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
05/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:30

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/08/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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