TJPA - 0816867-04.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.
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14/09/2025 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.
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28/07/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 00:25
Decorrido prazo de LEILA MARIA ROCHA em 27/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:08
Decorrido prazo de LEILA MARIA ROCHA em 25/02/2025 23:59.
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22/12/2024 09:16
Publicado Despacho em 17/12/2024.
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22/12/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Tendo em vista que a pretensão autoral também versa sobre restituição de valores do IRRF, chamo o processo à ordem para desconsiderar a exclusão do Estado do Pará da lide, passando o ente federativo a constar como litisconsorte passivo, ao lado do IGEPPS.
Após a inclusão do Estado do Pará no sistema PJE, CITE-SE, para, querendo, contestar a inicial no prazo de lei.
P.R.I.C.
Belém (PA), data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
13/12/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 17:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 10:45
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 09:55
Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2024 14:05
Conclusos para decisão
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23/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 15:38
Conclusos para despacho
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22/02/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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