16/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
01/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
23/04/2025 00:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
20/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo: 0905317-88.2022.8.14.0301 CERTIDÃO CERTIFICO que já foi expedido alvará judicial em favor da reclamante e nada mais havendo procedi ao arquivamento do feito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 15 de abril de 2025.

Isolene Costa Corrêa Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [documento assinado eletronicamente]
15/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 14:31

Juntada de Alvará
11/04/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0905317-88.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CLAUDIA VALERIA DOURADO DE QUEIROZ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1966, Casa A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-365 Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95.

Passo a decidir.

Considerando a certidão de ID 139737383, bem como a petição da parte autora de ID 137686211autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo Executado, pela parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).

Determino que os valores depositados voluntariamente pelo réu, sejam integralmente levantados pela parte autora, eis que o depósito à maior é ínfimo.

Após, certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados pelas partes beneficiárias.

Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 07 de abril de 2025.

Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito respondendo pela 3ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1476/2025-GP Juiz de Direito respondendo pela 10ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1552/2025-GP
07/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2025 02:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0905317-88.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CLAUDIA VALERIA DOURADO DE QUEIROZ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1966, Casa A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-365 Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO/MANDADO A parte ré EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. peticionou ID 138498304.

Alega o réu, que foi indevidamente intimado para cumprir voluntariamente o acórdão, sem que houvesse pedido da parte autora, nos termos do que dispõe o artigo 523 do CPC, motivo pelo qual, requer a devolução do prazo de 15 dias, bem como a não inclusão de multa e honorários. É o breve relatório, passo a análise.

A parte ré alega que foi indevidamente intimada para cumprir voluntariamente o acórdão.

Analisando os autos, verifico que não merece prosperar as alegações do réu, eis que a lei 9.099/95 em seu inciso III, artigo 52 dispõe que “o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu cumprimento”.

Assim, sendo estes autos regido pela lei 9.099/95 e subsidiariamente pelo CPC, não constato a ilegalidade apontada.

Isto posto, considerando o cumprimento voluntário da ré (conforme certidão de ID 139737383, bem como havendo pedido da parte autora, ID 137686211, após a publicação desta decisão, retornem conclusos para análise do pedido de alvará.

P.R.I.C.

Data e assinatura conforme o sistema.
28/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0905317-88.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CLAUDIA VALERIA DOURADO DE QUEIROZ Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1966, Casa A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-365 Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO/MANDADO Considerando a petição de ID 137686211, bem como a petição de ID 138498304, à secretaria para atualizar o cálculo e remeter conclusos para análise do pedido de alvará.

P.R.I.C.

Belém, 17 de março de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
20/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
20/03/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:03

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 12:30

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA DOURADO DE QUEIROZ em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 09:11

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 08:25

Conclusos para julgamento
15/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:14

Audiência Una realizada para 14/03/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/03/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 15:35

Conclusos para decisão
21/12/2022 15:35

Audiência Una designada para 14/03/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/12/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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