TJPA - 0803726-56.2024.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 18:23
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
13/02/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 13:34
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
09/02/2025 23:59
Decorrido prazo de CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP em 04/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 23:59
Decorrido prazo de CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 23:59
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 30/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 23:59
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 29/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 03:48
Decorrido prazo de CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP em 24/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 03:48
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 29/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 29/01/2025 23:59.
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06/02/2025 03:22
Decorrido prazo de CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP em 27/01/2025 23:59.
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06/02/2025 03:22
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 27/01/2025 23:59.
-
22/12/2024 08:31
Publicado Sentença em 17/12/2024.
-
22/12/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
-
21/12/2024 01:34
Publicado Sentença em 12/12/2024.
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21/12/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0803726-56.2024.8.14.0061 Requerente: CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP Advogado(s) do reclamante: GILMARA PAULUCIO LACERDA, SOPHIA DE PAULA SOUSA DOS SANTOS Requerido(a): JANILDE CARVALHO PINTO Advogado(s) do reclamado: JANILDE CARVALHO PINTO SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, que assinaram e juntaram os termos do acordo em doc. sob ID 133446810.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante § 3º, artigo 3º, da legislação adjetiva.
Constata-se que o acordo será cumprido nos termos estipulados entre as partes, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação.
Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”.
Descabe a condenação no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Após decorrido o prazo, sem novos requerimentos das partes e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito -
13/12/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:03
Homologada a Transação
-
12/12/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:46
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 13:54
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 01:04
Decorrido prazo de JANILDE CARVALHO PINTO em 14/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 08:13
Juntada de identificação de ar
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26/08/2024 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 11:48
Juntada de Carta
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20/08/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 18:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/08/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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