TJPA - 0821994-64.2017.8.14.0301

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

31/03/2022 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/03/2022 08:53

Baixa Definitiva

31/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

19/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 12:45

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESEN

31/01/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021 07:15

Juntada de Certidão

29/04/2021 12:39

Conclusos para julgamento

29/04/2021 11:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 11:59

Conclusos ao relator

26/03/2021 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2021 11:33

Determinação de redistribuição por prevenção

01/03/2021 09:11

Conclusos para decisão

01/03/2021 09:10

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021 09:41

Recebidos os autos

26/02/2021 09:41

Distribuído por sorteio