TJPA - 0869823-65.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 08:31
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 20:03
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:03
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5467 / 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0869823-65.2022.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: EVERALDO MARTINS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder a apresentação do comprovante da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, através do sistema PJe.
Belém-PA, 26 de maio de 2025 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
26/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:41
Processo Reativado
-
26/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 18:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 18:04
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2025 23:59.
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28/03/2025 05:18
Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:18
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 25/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:14
Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
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28/03/2025 05:14
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 25/03/2025 23:59.
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17/02/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:37
Juntada de Alvará
-
09/02/2025 22:18
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 03/02/2025 23:59.
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09/02/2025 21:11
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 03/02/2025 23:59.
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09/02/2025 21:11
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2025 23:59.
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09/02/2025 21:11
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0869823-65.2022.8.14.0301 Nome: EVERALDO MARTINS CHAVES Endereço: Rua São Manoel, 11, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Pedido de Cumprimento de sentença na Obrigação de Pagar Expedida a devida RPV, a parte Cessionária informou que ocorreu um erro material com referência ao percentual destinada aos honorários advocatícios, motivo pelo qual, requereu que seja expedida nova RPV.
Intimada a parte ré, esta concordou com os termos do pedido da Cessionária.
Diante do exposto, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a RPV expedida por este Juízo - id 117783296.
Extrai-se dos autos, que o crédito principal também fora objeto de transação em favor da cessionária JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A – id 133018595.
Assim sendo, acolho o pedido da parte ré e DETERMINO que seja expedida nova RPV para pagamento da importância de R$31.702,47 (trinta e um mil, setecentos e dois reais e quarenta e sete centavos), corrigidos e atualizados, em favor da Cessionária JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., a título de valor principal e a títulos de honorários contratuais no percentual de 30%, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Dados bancários nos autos - id 133121584 - pág. 4.
Cumpra-se.
Expedida, arquivem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
10/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 08:54
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 04:41
Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/11/2024 23:59.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2024 13:08
Processo Reativado
-
02/09/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 07:29
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2024 23:59.
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21/07/2024 01:44
Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:25
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 09/07/2024 23:59.
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19/06/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:20
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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18/06/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 08:44
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 13:07
Juntada de Alvará
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17/06/2024 13:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/05/2024 10:05
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 09:01
Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/05/2024 23:59.
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10/04/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/12/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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27/12/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 11:41
Conclusos para decisão
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14/12/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 12:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/12/2023 01:51
Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/12/2023 23:59.
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16/10/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 09:54
Desentranhado o documento
-
16/10/2023 09:53
Processo Reativado
-
16/10/2023 09:53
Apensado ao processo 0892921-45.2023.8.14.0301
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16/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 04:27
Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 04:27
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 28/08/2023 23:59.
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09/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:57
Julgado procedente o pedido
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07/05/2023 03:38
Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS CHAVES em 24/04/2023 23:59.
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22/04/2023 11:40
Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/04/2023 23:59.
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03/04/2023 11:43
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 10:36
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:24
Conclusos para despacho
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05/11/2022 04:08
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/11/2022 23:59.
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13/10/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 15:47
Conclusos para despacho
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26/09/2022 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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