25/08/2025 14:31

Juntada de Informações
25/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 07/04/2025 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:21

Expedição de Informações.
13/01/2025 08:21

Expedição de Carta precatória.
10/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0824075-22.2022.8.14.0006 Nome: JUVENILSON DINIZ ALMEIDA Endereço: Passagem Márcia Cristina, nº 29, bairro Marco, CEP: 66095-340, Belém/PA Telefone: 98199-9474 Tipificação penal: art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41 e art. 7°, inciso I, da Lei n° 11.340/06 Advogados: DR.

WEMERSON DINIZ ALMEIDA, OAB/PA 28.910; DR.

GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA, OAB/PA 21.328 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/04/2025, às 10:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 18 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)
13/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 10:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
18/04/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2023 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:09

Juntada de Ofício
03/04/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2023 11:02

Conclusos para decisão
12/02/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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