15/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 07/07/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0803400-67.2024.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): EMERSON AUGUSTO SILVA MELO Advogado(s) do reclamado: ANTONIO JODILSON PRAZERES SARMANHO DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação da decisão proferida nos autos em epígrafe.

Processo: 0803400-67.2024.8.14.0006 Nome: EMERSON AUGUSTO SILVA MELO (...) Advogado do(a) REU: ANTONIO JODILSON PRAZERES SARMANHO - PA26803 (...) Tipificação penal: art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/07/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 11 de setembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA" Ananindeua (PA), 12 de dezembro de 2024.

PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua
31/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:55

Expedição de Mandado.
15/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 22:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/12/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
22/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0803400-67.2024.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): EMERSON AUGUSTO SILVA MELO Advogado(s) do reclamado: ANTONIO JODILSON PRAZERES SARMANHO DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação da decisão proferida nos autos em epígrafe.

Processo: 0803400-67.2024.8.14.0006 Nome: EMERSON AUGUSTO SILVA MELO (...) Advogado do(a) REU: ANTONIO JODILSON PRAZERES SARMANHO - PA26803 (...) Tipificação penal: art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/07/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 11 de setembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA" Ananindeua (PA), 12 de dezembro de 2024.

PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua
12/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
11/09/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
07/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/06/2024 09:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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