23/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 11/09/2025 11:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
26/08/2025 10:19

Decorrido prazo de CLEBER MATOS DE ASSIS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RIBEIRO AMORIM em 21/08/2025 23:59.
23/08/2025 22:40

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 03:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Processo nº 0805862-44.2022.8.14.0401 Considerando o teor da Certidão retro, renovem-se as diligências para o dia 11 de setembro de 2025, às 11hs.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4, da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo e justificado em petição a ser juntada ao PJe, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Caso deferido o pleito de participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se as Testemunhas KAUA DIOGO ROCHA DE JESUS e ODINALVA RODRIGUES COIMBRA, esta última no endereço constante do ID nº 140833310.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 11 de julho de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
06/08/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
16/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:19

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/09/2025 11:00 para 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Processo nº 0805862-44.2022.8.14.0401 Considerando o teor da Certidão retro, renovem-se as diligências para o dia 11 de setembro de 2025, às 11hs.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4, da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo e justificado em petição a ser juntada ao PJe, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Caso deferido o pleito de participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se as Testemunhas KAUA DIOGO ROCHA DE JESUS e ODINALVA RODRIGUES COIMBRA, esta última no endereço constante do ID nº 140833310.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 11 de julho de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
13/07/2025 23:12

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 13:11

Decorrido prazo de CLEBER MATOS DE ASSIS em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:59

Decorrido prazo de CLEBER MATOS DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:59

Decorrido prazo de KAUA DIOGO ROCHA DE JESUS em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:59

Decorrido prazo de KAUA DIOGO ROCHA DE JESUS em 04/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
29/06/2025 22:40

Juntada de Petição de certidão
29/06/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:02

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 N° 0805862-44.2022.8.14.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência do dia 08/04/2025, às 11h, por meio de videoconferência pelo aplicativo Teams, tendo em vista os artigos 4º a 8º Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, feito o pregão de praxe, presentes a Dra.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci; e o Representante do Ministério Público, Dr.

MARCIO LEAL DIAS.

Ausentes o Acusado CLEBER MATOS DE ASSIS e o seu Advogado Particular Dr.

ANTONIO FELIPE RIBEIRO AMORIM, OAB/PA nº 36.453-B.

Ausentes a vítima MARIA ELIZETE DA SILVA MEIRELE e a testemunha arrolada pela Acusação, KAUÃ DIOGO ROCHA DE JESUS.

Ausente a testemunha arrolada pela Defesa, ODINALVA RODRIGUES COIMBRA.

Compulsando os autos, verifico que os mandados de intimação expedidos às partes consignaram, equivocadamente, a data de 09/04/2025 como sendo o dia da realização da presente audiência - quando o correto seria 08/04/2025, razão pela qual esta restou prejudicada.

DELIBERAÇÃO: 1 – Ante o exposto, renovem-se as diligências para o dia 09/07/2025, às 09:00hs, ressaltando-se que tal audiência será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução nº 021/2022, atualizada pela Resolução nº 06/2023, do TJPA; 2 – Intimem-se a Defesa, o Acusado, a Vítima e as testemunhas arroladas pelas partes; 3 – Considerando que o prazo concedido em regra para o cumprimento das supracitadas intimações, acrescido ao prazo necessário à secretaria desta Vara para possibilitar a ocorrência de tal audiência, inviabilizaria sua realização em tempo hábil, tendo em vista inclusive a busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva, determino que o seu cumprimento se dê com urgência; 4 – Este Juízo dispensa a assinatura das partes ante a realização da audiência por videoconferência; 5 – Cientes todos os presentes; 6 – Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou a MMa.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que depois de lido e/ou achado vai devidamente assinado eletronicamente pela Magistrada.

Eu, __________________ (Érika Pantoja), Estagiária da 2ª VCDI, o digitei e conferi.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
09/06/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/07/2025 09:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
26/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 04:10

Decorrido prazo de KAUA DIOGO ROCHA DE JESUS em 31/03/2025 23:59.
09/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 09/04/2025 11:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
24/03/2025 03:35

Decorrido prazo de CLEBER MATOS DE ASSIS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:01

Decorrido prazo de DONA DINALVA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:04

Juntada de mandado
02/03/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
02/03/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
10/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:08

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:10

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:49

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0805862-44.2022.8.14.0401 Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no Artigo 140, § 3º, ambos do Código Penal Brasileiro, tendo como acusado CLEBER MATOS DE ASSIS, devidamente identificado nos autos.

Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defesa apresentou Resposta Escrita ao ID nº 115042946 nos presentes autos.

Quanto à preliminar de rejeição da denúncia por a ausência de justa causa, fundamentando-se a Defesa no fato de não ter sido devidamente demonstrada por elementos concretos a materialidade do delito, constata este Juízo não merecer acolhimento a tese, visto que, em sede de Inquérito Policial, foram juntados Boletim de Ocorrência (ID nº 56921336 – pág. 6) e termos de depoimento da vítima e da testemunha (ID nº 56921336 – págs. 8 e 12), os quais foram firmes no sentido de ter o denunciado proferido injúrias de cunho racial contra a vítima, tratando-se assim de indícios suficientes de materialidade e autoria que justificaram o recebimento da denúncia, destacando-se que para a propositura da ação penal exige-se tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio do in dubio pro societate Ademais, constata este Juízo que as demais alegações se referem unicamente ao mérito da presente ação, o qual somente poderá ser dirimido por ocasião da instrução criminal, motivo pelo qual não igualmente não merece prosperar.

Assim, cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu.

Vejamos: A absolvição sumária deve ser concedida pelo Juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isentem de pena o réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que o acusado esteja acobertados por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim entende a doutrina majoritária: “Há necessidade, portanto, de um juízo de certeza.

Vigora, então, no momento da absolvição sumária, o princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida acerca da presença de uma das hipóteses do art. 397 do CPP, incumbe ao juiz rejeitar o pedido de absolvição sumária.” (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único – 7. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019.

Págs. 1712 e 1713).

Grifo meu.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente o Réu.

Defiro a produção de provas requerida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Ante o exposto, e considerando os termos da Resolução nº 021/2022, atualizada pela Resolução nº 06/2023, ambas da Presidência do TJPA, principalmente quanto aos artigos 4 a 8, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 11:00h.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4, da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo e justificado em petição a ser juntada ao PJe, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Caso deferido o pleito de participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intimem-se o acusado, o Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se as testemunhas arroladas, destacando-se que as testemunhas porventura residentes em outra Comarca deverão ser intimadas através de carta precatória.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 04 de dezembro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
05/12/2024 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
05/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:59

Recebida a denúncia contra CLEBER MATOS DE ASSIS - CPF: *08.***.*77-04 (REU)
26/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/02/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 12:32

Juntada de Petição de denúncia
19/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
01/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
03/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
23/07/2022 07:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:52

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
19/04/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 10:12

Declarada incompetência
07/04/2022 04:50

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0832584-61.2021.8.14.0301

Marcio Roberto Goncalves Siqueira

Estado do para

Advogado: Victor Renato Silva de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2025 08:42

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