09/02/2025 23:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 23:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
17/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 04:21

Publicado Sentença em 17/12/2024.
22/12/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO: 0804991-92.2023.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: LAMBERTO SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar o delito no âmbito da violência doméstica.

Compulsando os autos, verifico que a vítima manifestou expressamente seu desejo de não representar contra o acusado.

Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o desinteresse da vítima configura uma verdadeira retratação do direito de representação.

Ante o exposto, por analogia in bonam partem ao art. 107, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de LAMBERTO SOUSA ALMEIDA, em razão da renúncia da representação por parte da vítima.

Ciência ao Ministério Público.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
14/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:23

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
25/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
17/09/2024 06:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/05/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:52

Desentranhado o documento
26/03/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 07:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 08:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/12/2023 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:52

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
23/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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