TJPA - 0051263-31.2010.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO KOS MIRANDA OFICIO DE NOTAS

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:42

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 26/03/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de CARTORIO KOS MIRANDA OFICIO DE NOTAS em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de CARTORIO KOS MIRANDA OFICIO DE NOTAS em 04/02/2025 23:59.

  • 14/12/2024 00:54

    Publicado Sentença em 05/12/2024.

  • 14/12/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0051263-31.2010.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra Cartório Kos Miranda.

    O Município de Belém apresentou pedido de desistência da presente ação executiva, com fundamento no art. 485, VIII do CPC (ID Num. 34339473 - Pág. 3).

    Instado a se manifestar, o executado apresentou pedido equivocado de cumprimento de sentença (ID Num. 109680702 - Pág. 1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Considerando os termos do petitório retro, homologo a desistência e em consequência extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do nos termos do art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 26 da Lei nº 6830/80.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema processual.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 14 de novembro de 2024.

    ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 03/12/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:38

    Extinto o processo por desistência

  • 14/11/2024 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 05:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 23:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/09/2021 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 23:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00512631120108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5954 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80. - Ação Coletiva: N.

  • 11/09/2021 21:20

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/09/2021 21:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2021 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 13/08/2021 12:09

    Remessa

  • 13/05/2021 13:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/04/2021 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2021 12:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2021 12:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/01/2021 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/01/2021 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/01/2021 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2020 16:14

    Remessa

  • 14/12/2020 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2020 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2020 09:18

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 03/07/2018 13:31

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 13:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2018 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2018 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/05/2018 08:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2018 08:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2018 12:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/01/2018 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/12/2017 15:37

    Remessa

  • 13/12/2017 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2017 16:12

    Remessa

  • 31/10/2017 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2017 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2017 10:36

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 04/04/2017 10:02

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 20/02/2017 14:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2017 09:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/01/2017 13:56

    À UNAJ

  • 03/08/2016 15:56

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/08/2016 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 15:08

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/08/2016 15:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/11/2015 10:04

    PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

  • 28/10/2015 14:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2015 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2015 09:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/10/2015 15:11

    CONCLUSOS

  • 29/09/2015 16:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/05/2014 13:41

    CONCLUSOS

  • 26/05/2014 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2014 11:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (4064062), que representa a parte CARTORIO KOS MIRANDA - 6º OFÍCIO DE NOTAS (4054561) no processo 00512631120108140301.

  • 18/11/2013 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/10/2013 15:45

    Remessa

  • 31/10/2013 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2013 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 10:22

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 26/07/2013 10:06

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/07/2013 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2013 08:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2013 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2013 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2013 13:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/06/2013 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2013 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2013 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/06/2013 11:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2013 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2013 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2013 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 08:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/05/2013 15:56

    Remessa

  • 06/05/2013 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2013 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2013 08:42

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/02/2013 14:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/02/2013 13:55

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/01/2013 10:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/01/2013 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2013 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2013 12:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2013 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2013 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2013 10:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2013 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2012 17:54

    Remessa

  • 17/09/2012 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2012 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2012 09:01

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 24/08/2012 08:30

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 24/08/2012 08:30

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 27/02/2012 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2012 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2012 08:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2012 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2011 13:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/02/2011 10:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/02/2011 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2011 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2011 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2011 16:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/12/2010 12:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/12/2010 12:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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