TJPA - 0833989-98.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 21:28
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0833989-98.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BORGES RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO De ordem, considerando a impugnação juntada aos autos, intime-se a parte adversa para se manifestar a respeito, no prazo de 15 dias.
Belém-PA, 21 de maio de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - 
                                            
21/05/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0833989-98.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BORGES RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 5 de dezembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém - 
                                            
05/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:48
Processo Reativado
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05/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/06/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 10:46
Arquivado Definitivamente
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22/11/2022 10:06
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
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14/10/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:01
Julgado procedente o pedido
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16/09/2022 10:51
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 10:37
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/04/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 09:01
Conclusos para despacho
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29/03/2022 11:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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