02/04/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
01/01/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
09/12/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por J A ROMAO IZAUROM BAR E RESTAURANTE em face de MAURO JOSE MATOS FONSECA, ambos qualificados.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e atendidas as condições da ação, não havendo outras questões preliminares a analisar, passa-se ao exame do mérito.

A controvérsia deve ser a analisada à luz das normas do código civil.

Ao analisar detidamente as provas produzidas à luz do contraditório judicial, em que pese as alegações do Autor, não houve a comprovação no processo da falha da prestação de serviços do Reclamado, pois não logrou êxito em produzir, de forma satisfatória, um material probatório apto a indicar a veracidade do suposto dano sofrido em razão da falha na prestação do serviço do Reclamado.

Ocorre que o Autor juntou apenas poucas fotos do estabelecimento, sem data ou outro elemento capaz de identificar os fatos e o nexo causal que possa responsabilizar o reclamado.

Enfim, entendo que o autor não comprovou minimamente seu direito nos termos do art. 373, I do CPC.

A simples alegação de má prestação de serviço prestado pelo recorrido não é suficiente para embasar uma decisão condenatória, sem que a parte postulante tenha especificado as situações de má prestação do serviço e sem ter minimamente comprovado o que lhe competia, ou seja, o fato constitutivo de seu direito.

Tornando-se genérica a alegação de falha na prestação de serviço.

DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Breves, data registrada no sistema.

João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto
01/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento
02/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
27/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
15/07/2024 14:37

Juntada de Informações
15/07/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
09/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 05:42

Decorrido prazo de MAURO JOSE MATOS FONSECA em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
24/05/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:47

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
24/05/2024 10:46

Juntada de Informações
24/05/2024 10:32

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
17/04/2024 14:20

Juntada de Informações
03/04/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
03/04/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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