01/01/2025 07:12

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 03:59

Decorrido prazo de ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:42

Publicado Decisão em 28/11/2024.
05/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, Trata-se de ação de conhecimento procedimento comum em que o réu apresentou contestação e o autor réplica.

Entretanto, verifica-se dos autos que o tema ora discutido se enquadra nas matérias afetadas para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos de nº de 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017, gerando o Tema Repetitivo 1264., os quais se discutem se existe ou não abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas de dívidas em razão de débitos prescritos, o qual foi determinado em Decisão Monocrática a suspensão em nível nacional de todos os processos que tratam de controvérsia similar, até o exame final do incidente.

Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Ante o exposto, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE PROCESSO, até ulterior determinação do STJ.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
26/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 1264
26/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
18/05/2024 04:44

Decorrido prazo de ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*49-49 (AUTOR).
20/04/2024 18:53

Conclusos para decisão
20/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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