21/12/2024 04:59

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/12/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC - TUCURUÍ/PA PROCESSO Nº 0805651-87.2024.8.14.0061 CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA CPF: *76.***.*00-34 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

Trata-se de demanda pré-processual protocolada no CEJUSC Tucuruí, a qual, em sessão de conciliação/mediação, acordam sobre os pontos relatados no termo de acordo, a fim de que esta autocomposição possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, sendo homologado como título executivo judicial, com fundamento no art. 487, III, b e no art. 515, II, do Código de Processo Civil-CPC.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 1º, do CPC.

O termo de acordo não está eivado de vício no que tange à validade e à eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação.

Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada para os devidos efeitos legais, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e do art. 515, II, do CPC.

O trânsito em julgado dá-se nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Tucuruí, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular, Coordenador do CEJUSC da Comarca de Tucuruí prt
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:33

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:38

Homologada a Transação
04/12/2024 11:56

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 02/12/2024 11:00 CEJUSC de Tucuruí.
04/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:47

Juntada de Informações
25/11/2024 09:46

Juntada de Informações
13/11/2024 08:58

Audiência Conciliação/Mediação designada para 02/12/2024 11:00 CEJUSC de Tucuruí.
12/11/2024 09:44

Recebidos os autos.
12/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805050-50.2024.8.14.0136

Tamara Maciel Santos

Banco Gmac S.A.

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0833478-32.2024.8.14.0301

Empresa de Praticagem do Rio para e Port...

Advogado: Karoane Beatriz Lopes Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0913143-97.2024.8.14.0301

Luiza Teixeira Almeida

Fabiola de Amorim Vulcao

Advogado: Emivaldo Cardoso Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0804147-93.2024.8.14.0013

Delegacia de Policia Civil de Capanema -...

Marcos Alan Silva Lobo

Advogado: Vanessa Canuto dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0001699-97.2013.8.14.0133

Banco Pan S/A.

Juvenal Batista de Souza

Advogado: Claudio Maciel Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2013 15:11

Exibir Processo