TJPA - 0864636-42.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 17:49
Juntada de
-
06/02/2025 17:49
Juntada de Alvará
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31/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 09:48
Juntada de
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02/01/2025 02:55
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
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02/01/2025 01:48
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 12/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 12/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:30
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
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16/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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16/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requer a parte autora.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Sejam adotadas as providências necessárias à imediata realização do bloqueio do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/12/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/11/2024 12:02
Conclusos para decisão
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29/10/2024 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.
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20/10/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 16/09/2024 23:59.
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21/08/2024 07:23
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
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15/07/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:31
Juntada de Alvará
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11/06/2024 11:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/06/2024 11:16
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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01/03/2024 03:02
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
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21/02/2024 07:53
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.
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31/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:56
Homologada a Transação
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31/01/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 12:01
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
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20/10/2023 19:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 09:49
Decorrido prazo de DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
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11/09/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
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22/08/2023 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/08/2023 14:01
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 11:09
Declarada incompetência
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28/07/2023 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2023 09:55
Conclusos para decisão
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28/07/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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