TJPA - 0829721-35.2021.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2024 01:56
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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08/12/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.
Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0829721-35.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CLEMERSON ANDRE PEREIRA DE PAIVA REQUERIDO: MARCOS MARTINS DOS ANJOS *07.***.*84-49, MARCOS MARTINS DOS ANJOS A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, conforme certidão da Secretaria.
Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias.
A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação.
Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95).
Arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 28 de novembro de 2024.
BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém. -
28/11/2024 21:11
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 20:57
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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28/11/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 15:05
Juntada de Certidão
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03/10/2024 08:16
Decorrido prazo de CLEMERSON ANDRE PEREIRA DE PAIVA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 08:16
Juntada de identificação de ar
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18/09/2024 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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28/04/2024 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2024 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:29
Juntada de Petição de diligência
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09/01/2024 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/01/2024 13:28
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/12/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 11:37
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 06:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2023 02:58
Decorrido prazo de CLEMERSON ANDRE PEREIRA DE PAIVA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 12:26
Conclusos para despacho
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18/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 06:14
Juntada de Petição de certidão
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09/08/2023 06:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2023 06:13
Juntada de Petição de certidão
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09/08/2023 06:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/08/2023 07:46
Juntada de identificação de ar
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19/07/2023 23:51
Decorrido prazo de CLEMERSON ANDRE PEREIRA DE PAIVA em 02/06/2023 23:59.
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17/07/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2023 14:02
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
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07/07/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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29/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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29/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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25/05/2023 10:00
Conclusos para despacho
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25/05/2023 09:54
Desentranhado o documento
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25/05/2023 09:54
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/05/2023 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2023 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2023 11:28
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2022 12:22
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 11:26
Conclusos para julgamento
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22/03/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
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22/03/2022 09:05
Audiência Una realizada para 15/03/2022 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/02/2022 08:05
Decorrido prazo de CLEMERSON ANDRE PEREIRA DE PAIVA em 08/02/2022 23:59.
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14/02/2022 08:05
Juntada de identificação de ar
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13/02/2022 03:01
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS ANJOS *07.***.*84-49 em 10/02/2022 23:59.
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13/02/2022 03:01
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS ANJOS em 10/02/2022 23:59.
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10/02/2022 08:09
Juntada de identificação de ar
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10/02/2022 08:09
Juntada de identificação de ar
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24/01/2022 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2022 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2022 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 09:07
Conclusos para despacho
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08/11/2021 09:06
Expedição de Certidão.
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21/07/2021 00:23
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS ANJOS *07.***.*84-49 em 20/07/2021 23:59.
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13/07/2021 10:45
Juntada de Petição de identificação de ar
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17/06/2021 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2021 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2021 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2021 11:41
Expedição de Certidão.
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03/06/2021 11:36
Audiência Una redesignada para 15/03/2022 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/06/2021 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 19:46
Conclusos para despacho
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26/05/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
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26/05/2021 16:56
Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 12:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/05/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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