TJPA - 0896253-83.2024.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS

CNPJ: 63.869.077/0001-12

Advogados

CARMELITA PINTO FARIA

OAB: 17828/PA

CPF *72.***.*03-72

ANNA PINTO FARIA

OAB: 19499/PA

CPF *94.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

LIVIA MARCIA AMORIM MEYER

CPF *58.***.*75-49

Advogados

SAMARA CHAAR LIMA LEITE

OAB: 10827/PA

CPF *43.***.*17-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 05/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2025 02:09

    Publicado Despacho em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 21/05/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896253-83.2024.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária, Condomínio, Assembléia, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, - de 1534/1535 a 2032/2033, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: LIVIA MARCIA AMORIM MEYER Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, Apto. 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DESPACHO Recebo a emenda.

    Cite-se a parte executada para pagar a quantia atualizada de R$ 12.600,90 (cálculo abaixo), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

    Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

    Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC).

    Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC).

    Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud.

    Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC).

    Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995).

    Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

    Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente).

    Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111811165888700000123023119 Doc.01 - Procuração Edf.

    Villa Lobos Instrumento de Procuração 24111811165933400000123023124 Doc.02 - CNH Digital - Síndico Documento de Identificação 24111811165969600000123023126 Doc.03 - Declaração de Hipossuficiência - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170008000000123023127 Doc.04 - Convenção Condominial Documento de Comprovação 24111811170034600000123025332 Doc.05 - ATA AGE - 10.2023 Documento de Identificação 24111811170109900000123025348 Doc.06 - E-mail - Cobrança Extrajudicial Apto. 202 - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170313000000123025347 Doc.07 - Carta de cobbrança Extrajudicial e planilha Documento de Comprovação 24111811170356500000123025363 Doc.08 - Planilha de Débito Apto.202 - Valor prinipal Documento de Comprovação 24111811170400600000123025364 Doc.09 - Planilha de débitos com multas Documento de Comprovação 24111811170450100000123025366 Doc.10 - Conversa de WhatsApp com a devedora moradora do Apto.

    Documento de Comprovação 24111811170491700000123025367 Decisão Decisão 24120216052402700000123793097 Petição Petição 25010917372400600000125524943 Doc.01 - ATA AGE - 11.07.2024 Documento de Comprovação 25010917372445600000125524946 Doc.02 - ATA AGE - 26.01.2024 Documento de Comprovação 25010917372720500000125524947 Doc.03 - ATA AGE - 22.08.2024 Documento de Comprovação 25010917372960200000125524948 Doc.04 - Planilha de débito - Apto.202 Documento de Comprovação 25010917373233200000125524949 Doc.01 - ATA AGE - 11.07.2024 Documento de Comprovação 25012315203269100000125524945 Petição Petição 25021111482673200000127444324 Planilha de Débitos - Apto.202 Documento de Comprovação 25021111482723500000127444325 Despacho Despacho 25021314042245200000125770822 Petição Petição 25022815220872500000128696261 Planilha de débitos - 02.2025 Documento de Comprovação 25022815220915000000128696262

  • 19/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 03:37

    Publicado Despacho em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896253-83.2024.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária, Condomínio, Assembléia, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, - de 1534/1535 a 2032/2033, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: LIVIA MARCIA AMORIM MEYER Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, Apto. 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando a ata de assembleia na qual foi registrada a aprovação das despesas condominiais nos valores de R$ 948,22, R$ 1.080,00, R$ 1650,00 e R$ 180,00, alegadamente devidas, dado que as atas juntadas apenas discorrem sobre a aprovação das despesas nos valores de R$ 1.250,00 e R$ 250,00 (taxa extra).

    Caso não seja atendida a diligência, voltem-se os autos conclusos.

    Caso seja atendida a diligência, com a juntada dos respectivos títulos executivos, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 19.887,86 (planilha de débito abaixo), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

    Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

    Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC).

    Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

    Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud.

    Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

    Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

    Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995).

    Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

    Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111811165888700000123023119 Doc.01 - Procuração Edf.

    Villa Lobos Instrumento de Procuração 24111811165933400000123023124 Doc.02 - CNH Digital - Síndico Documento de Identificação 24111811165969600000123023126 Doc.03 - Declaração de Hipossuficiência - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170008000000123023127 Doc.04 - Convenção Condominial Documento de Comprovação 24111811170034600000123025332 Doc.05 - ATA AGE - 10.2023 Documento de Identificação 24111811170109900000123025348 Doc.06 - E-mail - Cobrança Extrajudicial Apto. 202 - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170313000000123025347 Doc.07 - Carta de cobbrança Extrajudicial e planilha Documento de Comprovação 24111811170356500000123025363 Doc.08 - Planilha de Débito Apto.202 - Valor prinipal Documento de Comprovação 24111811170400600000123025364 Doc.09 - Planilha de débitos com multas Documento de Comprovação 24111811170450100000123025366 Doc.10 - Conversa de WhatsApp com a devedora moradora do Apto.

    Documento de Comprovação 24111811170491700000123025367 Decisão Decisão 24120216052402700000123793097 Petição Petição 25010917372400600000125524943 Doc.01 - ATA AGE - 11.07.2024 Documento de Comprovação 25010917372445600000125524946 Doc.02 - ATA AGE - 26.01.2024 Documento de Comprovação 25010917372720500000125524947 Doc.03 - ATA AGE - 22.08.2024 Documento de Comprovação 25010917372960200000125524948 Doc.04 - Planilha de débito - Apto.202 Documento de Comprovação 25010917373233200000125524949 Doc.01 - ATA AGE - 11.07.2024 Documento de Comprovação 25012315203269100000125524945 Petição Petição 25021111482673200000127444324 Planilha de Débitos - Apto.202 Documento de Comprovação 25021111482723500000127444325

  • 13/02/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 03:46

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 11/12/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0896253-83.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária, Condomínio, Assembléia, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, - de 1534/1535 a 2032/2033, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: LIVIA MARCIA AMORIM MEYER Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2350, Apto. 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DECISÃO À primeira vista, este juízo é competente para processar e julgar o feito, não por prevenção, mas por distribuição.

    O processo identificado como associado pelo sistema PJe se refere a despesas condominiais distintas daquelas ensejadoras do ajuizamento desta demanda.

    Sendo assim, passo a decidir.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando aos autos (1) atas de assembleia que aprovaram as despesas que pretende executar nos valores de R$ 1.250,00 e R$ 250,00; (2) planilha de cálculo do valor exequendo, especificando os índices e percentuais utilizados e excluindo os honorários advocatícios, os quais não são cabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

    Decorrido o prazo ou cumpridas as determinações acima, o que ocorrer primeiro, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111811165888700000123023119 Doc.01 - Procuração Edf.

    Villa Lobos Instrumento de Procuração 24111811165933400000123023124 Doc.02 - CNH Digital - Síndico Documento de Identificação 24111811165969600000123023126 Doc.03 - Declaração de Hipossuficiência - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170008000000123023127 Doc.04 - Convenção Condominial Documento de Comprovação 24111811170034600000123025332 Doc.05 - ATA AGE - 10.2023 Documento de Identificação 24111811170109900000123025348 Doc.06 - E-mail - Cobrança Extrajudicial Apto. 202 - Edf.

    Villa Lobos Documento de Comprovação 24111811170313000000123025347 Doc.07 - Carta de cobbrança Extrajudicial e planilha Documento de Comprovação 24111811170356500000123025363 Doc.08 - Planilha de Débito Apto.202 - Valor prinipal Documento de Comprovação 24111811170400600000123025364 Doc.09 - Planilha de débitos com multas Documento de Comprovação 24111811170450100000123025366 Doc.10 - Conversa de WhatsApp com a devedora moradora do Apto.

    Documento de Comprovação 24111811170491700000123025367

  • 02/12/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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