TJPA - 0801025-52.2020.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 11:33
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:32
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 02/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:32
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:38
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:38
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 09/06/2025 23:59.
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10/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 10:02
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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04/07/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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27/06/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801025-52.2020.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: MARIA RITA DOS SANTOS Endereço: Área Rural, Fazenda São José, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 Nome: JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO Endereço: Área Rural, s/N, Fazenda São José, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Petrônio Portela, S/N, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-408 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.
O feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95.
As partes apresentaram acordo escrito no ID 145804825. É o que merece relato.
Decido Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, aliena, “b”, III, do CPC.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Serve como MANDADO.
Após, ARQUIVE-SE.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092218122355100000018749289 AÇAO CELPA Petição 20092218122585700000018749290 CURATELA JOSE Documento de Comprovação 20092218122593700000018749291 DOC COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 20092218122600400000018749292 DOC IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 20092218122616600000018749293 PROCURAÇÃO E HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 20092218122624700000018749294 Decisão Decisão 20092513123641800000018823428 Petição Petição 20101314533074400000019196421 CONSULTA SERASA E SPC(EMENDA) Documento de Comprovação 20101314533236600000019197190 EMENDA CELPA VIRGILIO Petição 20101314533258800000019197192 TALÕES DOS SUPOSTOS DEBITOS (Emenda) 1 Documento de Comprovação 20101314533274400000019197197 TALÕES DOS SUPOSTOS DEBITOS (Emenda) 2 Documento de Comprovação 20101314533331800000019197198 Despacho Despacho 20110410164956400000019674921 Petição Petição 20112520452933000000019197210 processo curatela Virgilio 00011485920158140065 (2) Documento de Comprovação 20112520452943800000020235829 RESSUMO DO processo00011485920158140065 (2) (2) Documento de Comprovação 20112520452948800000020235830 CERTDAO20190121395995 (1) Documento de Comprovação 20112520452953900000020235831 Decisão Decisão 21030917072240800000022713685 Certidão Certidão 21042010082310600000024163056 Despacho Despacho 21071216560089700000027486196 Petição Petição 21072011215645100000027948080 informando email pdf Petição 21072011215650700000027948083 EVIDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RAIMUNDO EDIVALDO DA SI...
Documento de Comprovação 21072011215677600000027948084 Petição Petição 21072320581949200000028192240 MANIFESTAÇAO CELPA VIGILIO Petição 21072320581956100000028192242 CONSULTA SPC E SERASA VIRGILIO Documento de Comprovação 21072320581963400000028192244 Contestação Contestação 21102522002023000000036730492 Contestação - MARIA RITA DOS SANTOS Contestação 21102521595130100000036730493 TELAS COMPROBATÓRIAS Documento de Comprovação 21102521595200800000036730494 LAUDO DA INSPEÇÃO - MARIA RITA DOS SANTOS-16317780 (1) Documento de Comprovação 21102521595268100000036730495 TERMO DE PARCELAMENTO - MARIA RITA DOS SANTOS-16317780 Documento de Comprovação 21102521595317100000036730496 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 01-09-2021 Documento de Comprovação 21102521595354800000036730497 Documentos Habilitatórios Documento de Comprovação 21102521595390500000036730498 Despacho Despacho 21111015095970200000038302095 Certidão Certidão 21111113123367200000038703092 Termo de Audiência Termo de Audiência 22030812525328800000050521817 0801025-52.2020.8.14.0065 Termo de Audiência 22030812525344800000050521818 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22030812525374900000050522019 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22030812525657800000050522021 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22030812530087100000050522023 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131032-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22030812530501600000050522025 Sentença Sentença 22091512501739200000073497343 Apelação Apelação 22100322570170300000074990995 RECURSO INOMINADO VIRGILIO Recurso Inominado 22100322570298200000074990996 Certidão Certidão 22111509015458600000077728979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111509025586200000077728980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111509025586200000077728980 Contrarrazões Contrarrazões 22120115410020900000078809557 Documentos Habilitatórios 2022 Documento de Identificação 22120115410074700000078809560 Certidão Certidão 22121009551748400000079269913 Decisão Decisão 24111810412600000000130570057 Intimação Intimação 24111813333200000000130570058 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121713411900000000130570059 Acórdão Acórdão 25021313381600000000130570060 Voto do Magistrado Voto 25021313381700000000130570061 Intimação Intimação 25021912325600000000130570062 Certidão de julgamento Carta 25022110181200000000130570063 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040110575500000000130570064 Petição Petição 25040718284452900000131021866 Despacho Despacho 25051914453908100000133501147 pedido de homologação de acordo extrajudicial Petição 25060616000451600000134853680 Minuta de Acordo Extrajudicial - Maria Rita dos Santos - ass Documento de Comprovação 25060616000477700000134853682 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
16/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:58
Homologada a Transação
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13/06/2025 14:43
Conclusos para decisão
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06/06/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 00:36
Publicado Despacho em 21/05/2025.
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25/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801025-52.2020.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: MARIA RITA DOS SANTOS Endereço: Área Rural, Fazenda São José, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 Nome: JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO Endereço: Área Rural, s/N, Fazenda São José, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Petrônio Portela, S/N, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-408 DESPACHO Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença.
Trânsito em julgado da sentença devidamente certificado.
Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.
Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos.
Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC.
Contudo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092218122355100000018749289 AÇAO CELPA Petição 20092218122585700000018749290 CURATELA JOSE Documento de Comprovação 20092218122593700000018749291 DOC COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 20092218122600400000018749292 DOC IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 20092218122616600000018749293 PROCURAÇÃO E HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 20092218122624700000018749294 Decisão Decisão 20092513123641800000018823428 Petição Petição 20101314533074400000019196421 CONSULTA SERASA E SPC(EMENDA) Documento de Comprovação 20101314533236600000019197190 EMENDA CELPA VIRGILIO Petição 20101314533258800000019197192 TALÕES DOS SUPOSTOS DEBITOS (Emenda) 1 Documento de Comprovação 20101314533274400000019197197 TALÕES DOS SUPOSTOS DEBITOS (Emenda) 2 Documento de Comprovação 20101314533331800000019197198 Despacho Despacho 20110410164956400000019674921 Petição Petição 20112520452933000000019197210 processo curatela Virgilio 00011485920158140065 (2) Documento de Comprovação 20112520452943800000020235829 RESSUMO DO processo00011485920158140065 (2) (2) Documento de Comprovação 20112520452948800000020235830 CERTDAO20190121395995 (1) Documento de Comprovação 20112520452953900000020235831 Decisão Decisão 21030917072240800000022713685 Certidão Certidão 21042010082310600000024163056 Despacho Despacho 21071216560089700000027486196 Petição Petição 21072011215645100000027948080 informando email pdf Petição 21072011215650700000027948083 EVIDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RAIMUNDO EDIVALDO DA SI...
Documento de Comprovação 21072011215677600000027948084 Petição Petição 21072320581949200000028192240 MANIFESTAÇAO CELPA VIGILIO Petição 21072320581956100000028192242 CONSULTA SPC E SERASA VIRGILIO Documento de Comprovação 21072320581963400000028192244 Contestação Contestação 21102522002023000000036730492 Contestação - MARIA RITA DOS SANTOS Contestação 21102521595130100000036730493 TELAS COMPROBATÓRIAS Documento de Comprovação 21102521595200800000036730494 LAUDO DA INSPEÇÃO - MARIA RITA DOS SANTOS-16317780 (1) Documento de Comprovação 21102521595268100000036730495 TERMO DE PARCELAMENTO - MARIA RITA DOS SANTOS-16317780 Documento de Comprovação 21102521595317100000036730496 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 01-09-2021 Documento de Comprovação 21102521595354800000036730497 Documentos Habilitatórios Documento de Comprovação 21102521595390500000036730498 Despacho Despacho 21111015095970200000038302095 Certidão Certidão 21111113123367200000038703092 Termo de Audiência Termo de Audiência 22030812525328800000050521817 0801025-52.2020.8.14.0065 Termo de Audiência 22030812525344800000050521818 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22030812525374900000050522019 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22030812525657800000050522021 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131710-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22030812530087100000050522023 1V Xinguara Juizado 0801025-52.2020.8.14.0065-20211109_131032-Gravação de Reunião Mídia de audiência 22030812530501600000050522025 Sentença Sentença 22091512501739200000073497343 Apelação Apelação 22100322570170300000074990995 RECURSO INOMINADO VIRGILIO Recurso Inominado 22100322570298200000074990996 Certidão Certidão 22111509015458600000077728979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111509025586200000077728980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111509025586200000077728980 Contrarrazões Contrarrazões 22120115410020900000078809557 Documentos Habilitatórios 2022 Documento de Identificação 22120115410074700000078809560 Certidão Certidão 22121009551748400000079269913 Decisão Decisão 24111810412600000000130570057 Intimação Intimação 24111813333200000000130570058 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121713411900000000130570059 Acórdão Acórdão 25021313381600000000130570060 Voto do Magistrado Voto 25021313381700000000130570061 Intimação Intimação 25021912325600000000130570062 Certidão de julgamento Carta 25022110181200000000130570063 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040110575500000000130570064 Petição Petição 25040718284452900000131021866 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
19/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 13:30
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/04/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 11:30
Juntada de decisão
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10/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 00:36
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/12/2022 23:59.
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01/12/2022 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2022 18:09
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
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18/11/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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15/11/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 00:29
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59.
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09/10/2022 02:32
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2022 23:59.
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09/10/2022 02:25
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 29/09/2022 23:59.
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09/10/2022 02:25
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
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03/10/2022 22:57
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2022 00:40
Publicado Sentença em 19/09/2022.
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17/09/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
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15/09/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 12:50
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 18:00
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
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11/11/2021 13:12
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 08:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/10/2021 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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25/10/2021 21:59
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2021 15:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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05/08/2021 00:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2021 23:59.
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23/07/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
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12/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 10:09
Conclusos para despacho
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20/04/2021 10:08
Expedição de Certidão.
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14/04/2021 02:23
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 02:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2021 23:59.
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09/03/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/01/2021 08:36
Conclusos para decisão
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27/11/2020 00:22
Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59.
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27/11/2020 00:22
Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS FILHO em 26/11/2020 23:59.
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25/11/2020 20:45
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 20:40
Conclusos para despacho
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03/11/2020 20:40
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2020 16:06
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:12
Outras Decisões
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22/09/2020 18:13
Conclusos para decisão
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22/09/2020 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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