TJPA - 0807961-59.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 21:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 21:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:26
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 29/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:02
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 29/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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08/02/2025 17:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.
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08/02/2025 17:04
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 05/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:05
Publicado Despacho em 09/12/2024.
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16/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0807961-59.2023.8.14.0301 Nome: TEREZA DE JESUS PEREIRA Endereço: A CJ PEDRO TEIXEIRA, 170, 170 A, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-360 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 Nome: Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1018, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-673 Nome: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Passagem Gama Malcher, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Vistos, Considerando os termos da certidão exarada nos autos – id 93642365, intime-se a parte autora para apresentar manifestação de interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Em caso de interesse, deverá tomar as devidas providências, no sentido de que a Defensoria Pública patrocine a causa.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, expedindo-se o competente Mandado de Intimação.
Apresentado a manifestação, deverá a Secretaria certificar se transcorreu o prazo dado a parte ré, tudo de acordo com o item “1”, determinação exarada no id 95811572.
Intimem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/12/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
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22/07/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2023 12:51
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 05/07/2023 23:59.
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23/07/2023 03:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2023 23:59.
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23/07/2023 03:01
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 05/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:41
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 26/06/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:41
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 26/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 19:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2023 23:59.
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19/07/2023 17:25
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 29/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 22:38
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 01/06/2023 23:59.
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14/07/2023 03:10
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 24/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:10
Decorrido prazo de Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA em 24/05/2023 23:59.
-
06/07/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 02:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2023 23:59.
-
29/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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06/06/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 10:42
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 15:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 12:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 10:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 18:43
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2023 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2023 04:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 09:48
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 08:57
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 08:57
Mandado devolvido cancelado
-
24/03/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 13:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 11:12
Deferido o pedido de TEREZA DE JESUS PEREIRA - CPF: *22.***.*89-43 (RECLAMANTE)
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15/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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