22/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DA ROCHA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DA ROCHA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0815852-97.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: FRANCISCO SERGIO DA ROCHA RODRIGUES RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 18 de março de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
18/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:12

Processo Reativado
18/03/2025 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:13

Juntada de intimação de pauta
20/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 10:51

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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