TJPA - 0886051-47.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 03:50
Publicado Sentença em 06/12/2024.
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14/12/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0886051-47.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: EDUARDO BASTOS LOURINHO RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
04/12/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 09:06
Audiência Una cancelada para 23/04/2025 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/12/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 14:25
Homologada a Transação
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03/12/2024 09:56
Conclusos para decisão
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29/11/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 18:51
Audiência Una designada para 23/04/2025 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/10/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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