11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 03/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
14/05/2025 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2025.
14/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001496-33.2015.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - PA10219, DRIELLE CASTRO PEREIRA - PA016354 Nome: ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Endereço: AVENIDA SENADOR ROBERTO SIMONSEN, Nº 304, SANTO ANTÔNIO, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogado(s) do reclamante: DRIELLE CASTRO PEREIRA, MAURICIO PEREIRA DE LIMA Nome: RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA arguida por ADMINISTRAORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

O prazo prescricional na ação de busca e apreensão é de 05 (cinco) anos, vez que lastreada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento (art. 206, § 5°, inciso I, do CC/02).

A ação foi interposta há mais de 10 (dez) anos e até a presente data não houve a citação da parte ré.

A citação interrompe a prescrição, mas a retroação da interrupção à data da propositura da ação somente ocorre quando o ato citatório for tempestivamente promovido pela parte autora, a qual não é prejudicada pela demora imputável ao Poder Judiciário.

Contudo, o mandado citatório não foi cumprido, de forma tempestiva, por culpa da própria executante, que não soube informar o endereço correto do réu, o que afasta a retroação do efeito interruptivo da prescrição à data do ajuizamento da ação, vejamos: “3.

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, se o demandante promover no prazo e na forma da lei processual.

E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação (artigos 202, inciso I do Código Civil e 219, § 1º do CPC de 1973). 4.

Não ocorrendo a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 219, §§ 2º e 3º do CPC de 1973 (art. 240 §§ 2º e 3º do CPC de 2015), opera-se a prescrição da pretensão executiva. 5.

Se a parte Autora não promover a citação na forma e no prazo da lei processual e sem que os mecanismos do Poder Judiciário tenham contribuído para tanto, decorrido o prazo legal, é correto o pronunciamento da prescrição.” (Acórdão 1181358, 00020533320108070001, Relator: ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/06/2019, publicado no PJe: 05/07/2019)” Logo, houve o transcurso do lapso temporal de 5 (cinco) anos, sendo inegável o reconhecimento da prescrição, matéria de ordem pública, conhecível de ofício.

Vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O prazo prescricional na ação de busca e apreensão é de 05 (cinco) anos, vez que lastreada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento (art. 206, § 5°, inciso I, do CC/02). 2.

A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da pretensão inaugural.

Assim sendo, ocorre a prescrição intercorrente quando, inaugurado o processo de busca e apreensão, este ficar paralisado, ininterruptamente, por mais de 05 (cinco) anos. 3.

Resta caracterizada a inércia do banco requerente, tendo em vista que postulou o arquivamento provisório dos autos e, mesmo advertido da possibilidade de consumação da prescrição intercorrente, permaneceu por mais de cinco anos sem se manifestar.

RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 311942-64.2006.8.09.0051, Rel.

DES.

CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 02/06/2016, DJe 2043 de 09/06/2016)” Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória deduzida pelos autores e julgo extinto o processo, com exame de mérito, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

P.R.I.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:09

Declarada decadência ou prescrição
09/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
09/02/2025 04:18

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
07/02/2025 22:20

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 03:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
06/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0001496-33.2015.8.14.0015 AUTOR: ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

REU: RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista os documentos colacionados aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso a parte autora não reconheça a ocorrência de prescrição, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito no referido prazo, sob pena de extinção do processo.

Após o transcurso do interstício assinalado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Castanhal/PA, data registrada no sistema.
27/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 07:25

Decorrido prazo de ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:20

Processo migrado do sistema Libra
21/01/2022 10:17

AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO
24/11/2021 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE
24/11/2021 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/11/2021 12:25

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2021 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL
18/11/2021 12:16

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
18/11/2021 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/11/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2021 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2021 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 09:27

Mero expediente - Mero expediente
02/03/2021 11:12

CONCLUSOS
18/02/2021 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2020 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2020 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2020 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2020 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2020 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2020 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5817-34
16/01/2020 10:20

Remessa
16/01/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2020 12:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/12/2019 16:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/07/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6251-75
18/07/2019 09:42

Remessa
18/07/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2019 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2019 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/07/2019 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/06/2019 12:50

AGUARDANDO PETICAO
18/06/2019 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8483-69
18/06/2019 14:02

Remessa
18/06/2019 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/06/2019 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR
28/05/2019 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR
02/05/2019 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2019 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2019 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 09:09

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2018 10:34

CONCLUSOS
30/11/2018 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2018 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 15:31

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2018 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2018 08:00

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 09:03

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2017 16:32

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/09/2017 10:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/08/2017 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2017 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/08/2017 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2017 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2017 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2017 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2017 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2017 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2017 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8979-71
25/07/2017 12:51

Remessa - CÉDULA DE CRÉDITO
25/07/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 08:36

CONCLUSOS
18/07/2017 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2017 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2017 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2017 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7099-16
12/07/2017 14:52

Remessa
12/07/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 11:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/06/2017 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2017 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2017 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2017 11:23

CONCLUSOS
07/04/2017 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2017 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2017 16:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8939-53
21/02/2017 10:45

CONCLUSOS
29/11/2016 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8939-53
29/11/2016 16:15

Remessa
29/11/2016 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2016 15:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/10/2016 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade
25/10/2016 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1895-04
25/10/2016 11:33

Remessa
25/10/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2016 11:32

Remessa
25/10/2016 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2016 15:43

OUTROS
02/05/2016 17:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2016 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5159-67
29/04/2016 09:42

Remessa
29/04/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 16:47

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2016 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2016 08:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/03/2016 14:41

À UNAJ
16/09/2015 10:41

AGUARDANDO PAGAMENTO
01/09/2015 10:36

AGUARDANDO PAGAMENTO
18/08/2015 15:19

AGUARDANDO CUSTAS
18/08/2015 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2015 15:18

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2015 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/08/2015 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2015 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2015 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 08:46

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2015 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2015 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2015 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2015 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2015 10:05

Remessa
16/07/2015 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2015 14:40

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2015 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2015 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO
11/05/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2015 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2015 09:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/04/2015 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2015 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/04/2015 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2015 09:22

OUTROS
08/04/2015 09:04

OUTROS
26/03/2015 10:31

Remessa
26/03/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 11:35

OUTROS
09/03/2015 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2015 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/03/2015 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/03/2015 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, JUIZ TITULAR: ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA
24/02/2015 10:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
24/02/2015 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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