09/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA APELANTE CÍVEL N° 0802246-88.2024.8.14.0046 APELANTE: RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO APELADO: BANCO FICSA S/A RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se o recorrente RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia da última declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, comprovante de rendimentos, extratos de suas contas bancárias com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses; bem como comprovantes de despesas, uma vez que não acostaram aos autos, documentos suficientes a justificar a concessão da benesse.

Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Alternativamente, pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando ao recorrente, o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos, tudo devidamente certificado.

Belém (PA), data registrada no sistema.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
01/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 10:54

Recebidos os autos
11/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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